O governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira (4) uma Medida Provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol. O texto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e publicado no Diário Oficial reduz a alíquota dos combustíveis de 29% para 18%.
A Secretaria de Estado da Comunicação explicou que a MP tem efeito imediato.
Conforme a lei federal publicada no final de junho, o diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passaram a ser classificados como essenciais, limitando a cobrança do ICMS entre 17 e 18%.
A medida provisória do governo não menciona a energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que também tiveram o percentual do imposto limitado pelo governo federal. Conforme a redação atual do código tributário do Tocantins, o ICMS sobre a energia é de 25%, enquanto nos serviços de comunicação o percentual é de 27%.
Na semana passada o governador prometeu que iria acatar a lei federal e reduzir o imposto sobre os combustíveis. "Nós vamos fazer imediatamente. Eu acredito que não haverá prejuízo significativo para o estado em termos de arrecadação e nós vamos melhorar para nossa população", disse em entrevista.
A redução do imposto não deve afetar o preço diesel, cujo percentual do ICMS já está abaixo do teto.
Na última semana o estado tem registrado queda nos preços após tributos federais serem zerados. A gasolina, por exemplo, pode ser encontrada em Palmas a partir de R$ 6,49 conforme a última pesquisa do Procon. Na semana passada o preço atingiu R$ 7,89.
