01/11/2022 às 12h07min - Atualizada em 01/11/2022 às 12h07min
Governo do Tocantins divulga lista de bancos conveniados para realizar antecipação dos passivos
Lista com bancos conveniados pode ser conferida no portal da Secad, no ícone "Antecipação dos Passivos"
- Correio do Tocantins
Os servidores do Executivo Estadual poderão realizar, a partir desta terça-feira, 1° de novembro, a antecipação dos passivos, de acordo com a Lei n° 3.901, de 31 de março de 2022, que possibilita o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030, e o Decreto n° 6.473, que regulamenta a cessão de crédito dos passivos, publicado em julho de 2022.
A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) desenvolveu um sistema para realizar toda a operação de antecipação. O interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone consulta aos passivos. No sistema, o servidor terá acesso a todos os valores e poderá escolher quais os períodos em que deseja antecipar.
Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o termo de renúncia da ação judicial. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo em cartório. Em seguida, o servidor deve anexar este arquivo digitalizado no sistema. Feito isto, basta entregar o original no Setor de Recursos Humanos de lotação do servidor. Somente após a conferência do Recursos Humanos, os valores estarão disponíveis para o servidor antecipar nos bancos. Em até duas horas após a conferência, as margens estarão disponíveis no eConsig. Após esse trâmite, cabe ao servidor negociar com a instituição financeira que lhe propor o melhor negócio.
Atualmente, são cinco instituições conveniadas que estão aptas para realizarem as operações de adiantamento, sendo elas: BRB - Banco de Brasília; Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto.
Sobre o eConsig
Para entrar no sistema de consignação, o servidor deve seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secretaria de Estado da Administração (Secad), clicar no ícone consignação, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone antecipação do passivo e emitir a senha que deve ser apresentada no banco ou instituição financeira escolhida.
Orientações
A Secad ressalta algumas orientações para que o servidor não caia em golpes sobre o processo de antecipação dos valores. Vale observar os seguintes pontos:
- A consulta só é feita pelo próprio servidor com login e senha no Portal do Servidor e pelo sistema eConsig para gerar senha de acesso;
- A Secad orienta os servidores a não clicarem em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram;
- Atualmente, são cinco bancos e instituições financeiras conveniadas (BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Banco Pan S/A; Banco de Brasília (BRB); Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto);
- Não existe a cobrança de qualquer taxa para ter acesso ao passivo retroativo;
- Todas as informações sobre a consulta destes valores e, com relação aos convênios dos bancos elegíveis, serão publicadas e disponibilizadas nas redes oficiais do Governo.
