Técnicos e promotores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO) já estão analisando o Relatório Anual de Queimadas, produzido pelo Laboratório de Geoprocessamento (Labgeo) do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), para identificar possíveis ilegalidades e prática de crimes cometidos por proprietários rurais.
Segundo o coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, o recém-criado Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) já delineou o foco da sua atuação em 2023 para as áreas que registraram incêndios de forma repetida. Ou seja, aqueles que tiveram queimadas em três anos consecutivos (2020, 2021 e 2022), em dois anos seguidos (2020 e 2021 ou 2021 e 2022) ou em dois anos intercalados (2020 e 2022).
Dados do relatório apontam que 311 imóveis rurais tiveram a incidência de fogo três anos seguidos (2020, 2021 e 2022). Outros 610 registraram queimadas em 2021 e 2022, e 1.439 áreas queimaram em 2020 e 2022.
Os dados do relatório foram obtidos por meio de imagens feitas por satélites. O mapeamento deu-se durante o período crítico de queimadas em que havia proibição do uso do fogo no Estado, estabelecido pela portaria do Naturatins n. 112/2022, de 27 de julho a 15 de outubro. O mapeamento subsidiará a atuação do MPTO no início do ano que vem.
“O Caoma está elaborando peças técnicas para apoiar as ações dos órgãos do MPTO com atribuição ambiental. Inicialmente se buscará uma solução extrajudicial para a composição civil dos danos identificados, com objetivo de que a prática seja prevenida e evitada. Prevê-se apenas a judicialização dos casos em que sejam frustradas as tentativas de conciliação administrativa”, afirmou o procurador José Maria.
Números
Em 2022, foram identificadas 13.318 cicatrizes de queimadas, que atingiram 2.046.416 hectares – o que corresponde a quase 10 vezes a área do município de Palmas. O número revela um aumento de 24% na área queimada em relação ao ano de 2021, quando foram registrados 1.651.177 hectares incendiados.
Do total de área queimada neste ano, 63% (1.301.442 ha) correspondem a imóveis rurais identificados. Nessa categoria, o aumento de área incendiada foi de 78% na comparação com 2021.
Foi registrado um aumento de queimadas também em relação às Unidades de Conservação Estaduais (ECE), de 52,24% (24.989 ha), em relação a 2021, ficando um pouco abaixo do constatado em 2020 (25.419 ha). Em terras indígenas foi verificada a queima de 341.315 ha, o que representa uma redução de 16% em relação ao ano passado.
Houve queda também das áreas queimadas das Unidades de Conservação Federais (-23%), e de áreas rurais não identificadas (-5%).
De acordo com José Maria, o desafio para o futuro é georreferenciar as áreas em que foram realizadas ações de manejo integrado do fogo pelos órgãos do Estado e da União.
