02/06/2023 às 19h11min - Atualizada em 02/06/2023 às 19h30min
Ex-deputado estadual José Bonifácio tem a aposentadoria cassada pela justiça federal
José Bonifácio Gomes de Souza era procurador federal e foi condenado por improbidade administrativa. Justiça converteu a condenação de perda de cargo em cassação de aposentadoria, concedida em 2017.
O ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tocantinópolis, José Bonifácio Gomes de Souza, teve a aposentadoria cassada pela justiça federal. José Bonifácio era procurador federal e servidor público de carreira na Advocacia Geral da União (AGU). Ele foi condenado por improbidade administrativa em fevereiro de 2017, quando perdeu o cargo.
No entanto, em julho do mesmo ano, a punição foi convertida em aposentadoria. O Ministério Público Federal entrou com o pedido de cassação do benefício. A decisão foi publicada pela justiça federal nesta sexta-feira (2).
A lei de improbidade administrativa não prevê a cassação da aposentadoria como punição, mas não há impedimento para que isso aconteça. A situação de José Bonifácio se enquadra nos casos em que o servidor esteja inativo depois do trânsito em jugado, ocorrido em 2017.
A sentença determinou que “o objetivo da Lei 8.429/1992 é afastar do serviço público aquele agente que tenha praticado conduta grave incompatível com o exercício da função. Por isso, a cassação da aposentadoria é consequência lógica da condenação à perda do cargo aplicada a servidor que já passou para a inatividade”.
