Sessão aconteceu no plenarinho da Assembleia Legislativa do Tocantins. Texto agora será levado ao plenário para ser votado por todos os deputados.
Os deputados membros da comissão especial de impeachment aprovaram, por unanimidade, o parecer sobre o pedido de cassação do governador afastado, Mauro Carlesse (PSL). A leitura e votação do documento ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa, em Palmas, na noite desta quinta-feira (3).
A sessão iniciou às 18h e terminou por volta das 20h. O parecer foi lido pelo relator, deputado Júnior Geo (PROS), que encerrou a leitura votando pela instauração do processo de impeachment contra Carlesse. Logo depois o texto foi votado e aprovado pelos demais membros da comissão.
Integram a comissão os deputados:
Elenil da Penha (MDB) - presidente Júnior Geo (PROS) - relator Eduardo do Dertins (PPS) Olyntho Neto (PSDB) Zé Roberto (PT)
Nesta quinta-feira (3) o governador Mauro Carlesse entrou com um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça, pedindo a suspensão dos trabalhos da comissão. O pedido foi negado pelo gabinete do desembargador Ronaldo EurÍpedes.
Durante a leitura do parecer, o relator, deputado Júnior Geo (PROS), relembrou diversos pontos levantados pelas investigações da Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República, durante as operações Éris e Hygea.
Segundo o parecer, o governador Mauro Carlesse interferiu em investigações da Polícia Civil e promoveu um “elaborado esquema de recebimento de propina” no âmbito do Plansaúde – plano de saúde dos servidores públicos.
Durante o voto, o relator afirmou que o pedido de impeachment reúne todos os requisitos jurídicos necessários para prosseguimento do processo. Destacou também que a Comissão Especial não tem objetivo de avaliar a procedência ou improcedência da denúncia, que será função do Tribunal Misto - formado por deputados e desembargadores -, mas analisar os requisitos de admissibilidade.
"Com efeito, reputo demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição dos fatos tidos por criminosos e descrição das condutas, bem como em razão dos documentos carreados aos autos que demonstram a dimensão das condutas perpetradas pelo denunciado", diz trecho do parecer.
Próximos passos
Após a aprovação do parecer começa a fase do processo que levará a votação em plenário. A Comissão Especial deverá publicar o relatório no Diário da Assembleia Legislativa e após 48 horas, da publicação, a matéria é incluída na pauta da próxima sessão ordinária.
A próxima sessão ordinária da AL deve ser na terça-feira (8). O parecer será lido pelo relator, discutido e submetido à votação. Para ser aprovado, são necessários votos de dois terços dos deputados, ou 16 votos, em dois turnos de votação.
Se o processo for aprovado nesta fase, o presidente da AL emitirá o Decreto Legislativo que afastará o governador Mauro Carlesse por 180 dias. Isso significa que mesmo que acabe o prazo do afastamento determinado pelo STJ ou que a Justiça reveja a medida e a suspenda, o governador seguirá afastado do Palácio Araguaia por causa da decisão da AL.
Depois será formada uma comissão julgadora, com cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Será esta comissão que decidirá pela cassação ou não do mandato de Carlesse.
