O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, no último dia 25, em desfavor do Estado do Tocantins, para garantir o fornecimento de remédios a paciente com doença renal crônica que está sem receber os medicamentos desde novembro do ano passado.
Segundo a ação, a paciente relata que procura semanalmente a Assistência Farmacêutica do Estado do Tocantins, sendo informada de que os medicamentos estão em falta e sem previsão de entrega. Além da impossibilidade financeira de adquirir os remédios, a paciente alega que a situação é agravada em virtude da dificuldade de obtê-los em farmácias.
Conforme relatório médico apresentado na ação, os fármacos de uso contínuo, como Calcitriol 0,25 mcg e Alfaepoetina 4000 U.I. são receitados com a finalidade de evitar internações hospitalares, complicações cardiovasculares e óbito, visto que a paciente possui deficiência de ferro (anemia), devido ao tratamento de hemodiálise.
Diante disso, o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que assina a ação, requer que a Justiça determine ao Estado a disponibilização dos medicamentos, no prazo de 48h, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 1.200,00, além de outras medidas para forçar o cumprimento.
