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Durante sessão da Câmara Municipal em Araguaína, o vereador Ygor Cortez (União Brasil) rebateu, nesta quinta-feira, 7 de dezembro, afirmações falsas do deputado estadual e pré-candidato a prefeito Jorge Frederico (Republicanos) sobre o percentual de ISSQN cobrado no município.
“Essa semana recebi questionamento de um eleitor sobre Araguaína ter a maior carga tributária ISS do Norte do Brasil. Ele me apresentou o vídeo do deputado Jorge que dizia isso e que a nossa alíquota era de 5% em toda a cidade. Eu fui averiguar: temos 167 linhas de cobrança de ISS no município, das quais mais de 120, ou seja, quase, 80%, estão na casa de 2% e 3%”, ressaltou o vereador.
Na sequência, o parlamentar municipal destacou que o deputado espalhou uma inverdade, tendo em vista que a média de cobrança de ISSQN em Araguaína é de 2,8%, “uma média considerada baixa visto que o teto é de até 5%”.
“Foi um equívoco por parte do parlamentar, não sei se no calor de antecipar o período eleitoral ou por falta de conhecimento. Mas, estou aqui para esclarecer”, frisou Cortez.
O vereador salientou, ainda, que o município não tem responsabilidade por eventuais bloqueios de conta ou retenção de dinheiro de devedores de impostos. “Quem determina é a Justiça. Temos que ser bem claro”, ponderou.
Na sequência, o vereador lembrou que a própria Câmara Municipal já comparou o IPTU com o IPVA, destacando que o imposto estadual cobrado sobre os carros e as motos é muito maior e com percepção de trazer menos retorno.
“Temos impostos do município, impostos estaduais e federais. Se compararmos o IPVA com o IPTU, o IPVA é muito mais alto, há uma disparidade bem grande. Na comparação com os dois, a gente vê as duas saúdes (públicas), por exemplo. A do município quase não temos reclamação e do Estado nós temos diversas, a prova é uma fila extensa com falta de atendimento”, ponderou, ao lembrar que o próprio deputado Jorge Frederico quando teve a oportunidade votou a favor do aumento de impostos no Estado por saber que tributos existem e não são peculiaridades de Araguaína.
Responsabilidade dos políticos ao fazer afirmações
Por fim, ele reiterou que a afirmação de ISSQN alto em Araguaína é uma inverdade e pregou a responsabilidade dos representantes da população em trazer assuntos verdadeiros.
“Quando falamos alguma coisa, tem muito peso. Temos que trazer os assuntos com propriedade”, ponderou.
Relator de taxas altas
Embora o assunto não tenha sido citado por Cortez no seu discurso, Jorge Frederico esteve envolvido em outra polêmica sobre taxas.
O deputado relatou, na Assembleia Legislativa, projeto que possibilitou o aumento das taxas judiciais em até 300%, dando origem à Lei 4.420 de 2023. Nesta lei, os limites mínimos e máximos das cobranças de processos de procedimento ordinário, por exemplo, foram reajustados de valores que ficavam entre R$ 24,00 e R$ 4 mil, para R$ 65,00 a R$ 10.861,00. Todas as outras taxas também tiveram aumentos da mesma magnitude proporcionalmente.
