Os nomes de aproximadamente 15 mil servidores aptos às progressões funcionais foram divulgados pela Secretaria de Estado da Administração (Secad). As listas estão disponíveis em um suplemento do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).
Uma medida provisória publicada na quarta-feira (20) alterou a Lei no 3.901, de 31 de março de 2022, para autorizar a implementação de evoluções horizontais e verticais referentes a 2022 e 2023.
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As portarias que concedem as evoluções funcionais trazem o nome do servidor, a data de habilitação para a concessão do direito, a data para efeito financeiro, o tipo e referência das progressões.
O benefício abrange todos os quadros de servidores e de acordo com o governo, a maioria são do quadro da Saúde, com 5.140 evoluções. Do Quadro geral, são 5.009 servidores que vão receber progressões.
Também estão na lista servidores das Polícias Militar, Civil, e Penal, Bombeiros, Ruraltins, Naturatins, Adapec, Saúde e Auditores Fiscais.
Para ter direito à progressão, segundo o governo, o servidor precisa cumprir requisitos que incluem tempo de serviço, cursos na área de atuação, avaliação de desempenho, entre outros.
Servidores remanescentes da progressão de 2021 que estiverem aptos também vão ter direito à progressão.
