A deputada estadual e presidente da comissão de meio ambiente, turismo e recursos hídricos Claudia Lelis (PV) defendeu durante abertura da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 03, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) a união como forma de avançar na questão ambiental no Tocantins.
A audiência foi presidida pelo deputado Gutierres Torquato (PDT), que coordena a Frente Parlamentar do Agronegócio, instituída na Aleto no ano passado e reuniu secretários estaduais, representantes do setor jurídico, sindicatos e produtores rurais. A deputada Claudia que abriu a audiência, destacou que tanto a comissão de meio ambiente quanto a do agronegócio, estão buscando uma solução razoável para os impasses relacionados a regularização ambiental no Tocantins.
ZEE e CAR
Claudia anunciou que também apresentará na Aleto, dois requerimentos que cobram do Governo do Estado, o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e processo de análise e validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural).
“É necessário que o meio ambiente e o agronegócio tenham união, andem de mãos dadas para que todos possam ganhar, não existe outro caminho, por isso são necessárias adequações. O Naturatins precisa acelerar o processo de análise e validação do CAR, gerando assim segurança jurídica para os proprietários rurais, melhoria na base de dados dos órgãos ambientais para o controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico, e combate ao desmatamento”, defendeu Claudia.
Outro ponto também defendido pela parlamentar é o ZEE que serve de diretriz para a tomada de decisões por parte do setor produtivo, “o zoneamento ambiental garante a atração de investimentos e a sustentabilidade trazendo crescimento econômico para o Estado”, afirmou Claudia.
34% de desmatamento ilegal
Durante a audiência, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Lelis apresentou dados que mostram que o Tocantins apresenta atualmente 66% de desmatamento legal e 34% restante são ilegais. Marcelo lembrou que a economia do Tocantins é ligada ao agronegócio e se não houver união e parceria, os dois setores não irão avançar.
“O Agro precisa trabalhar junto com o meio ambiente e vice-versa, pois mercado se fecha para quem não produz de acordo com as regras ambientais. Já avançamos com a assinatura do pacto de desmatamento zero, assinado em 2023, e precisamos agora retomar as discussões para a revisão do código florestal, principalmente para trazer segurança jurídica, e é importante que o Ministério Público e setor produtivo participe desde o início das discussões, Só a assim iremos avançar”, afirmou Marcelo Lelis.
No encerramento da audiência, o deputado Gutierrez anunciou a criação de uma Comissão na Aleto que terá cinco parlamentares para discutir e formular o novo Código Ambiental do Tocantins.
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