Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão que levava a júri popular o empresário Eduardo Augusto Pereira Rodrigues, conhecido como Duda Pereira. Ele é acusado pela morte do também empresário Wenceslau Leobas, de 77 anos.
O crime aconteceu em 2016, em Porto Nacional. Wenceslau Leobas foi atingido por tiros na porta de casa e chegou a ficar 17 dias internado, mas não resistiu aos ferimentos. Dois suspeitos de envolvimento na morte foram presos. Duda foi apontado como mandante porque ele e a vítima eram concorrentes no ramo de postos de combustíveis.
Durante o andamento do processo, em 2020, o juiz Alessando Hofmann, da comarca de Porto Nacional, entendeu que não foram apresentadas provas suficientes para que Duda fosse a júri popular. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça (TJTO) determinou a pronúncia do réu, ou seja, Duda iria a júri popular.
Em junho de 2023, o próprio STJ negou recurso da defesa e manteve a decisão que levava o empresário ao Tribunal do Júri.
Entretanto, em decisão com data de terça-feira (8), a ministra Daniela Teixeira, relatora do processo no STJ, considerou o questionamento sobre as provas que incriminavam Duda Pereira e mudou o entendimento, após a defesa entrar com recurso especial.
"Ante o exposto, reconsidero a decisão anteriormente proferida, para dar provimento ao agravo regimental para prover o recurso especial e, consequentemente, anular o processo desde a decisão de pronúncia, com a despronúncia do agravante".
A defesa de Duda afirmou que "foi uma vitória da justiça e a correção de um equívoco do TJTO". Os advogados que representam o empresário agora vão aguardar se haverá novo recurso do Ministério Público do Estado (MPTO). Entretanto, esperam que "seja a decisão definitiva".
Relembre o caso
Wenceslau Leobas foi morto em 2016. No mesmo dia do homicídio, dois suspeitos foram presos. A polícia disse que um deles chegou a confessar a participação no crime.
Os dois acusados de executar o crime Alan Sales Borges e José Marcos de Lima iriam a júri popular, no entanto José Marcos foi encontrado morto dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) enquanto aguardava julgamento.
Alan Sales foi julgado em 2018, no fórum de Porto Nacional. Ele foi condenado a 16 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, por ter dificultado a defesa da vítima e por ter aceitado pagamento para cometer o crime.
Duda Pereira era acusado de ser o mandante do crime. Na época, ele disse que estava sendo acusado injustamente. O crime teria ocorrido porque Leobas não aceitava participar de um suposto cartel para alinhar o preço dos combustíveis vendidos.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Wenceslau Leobas, pretendia abrir um estabelecimento em Palmas. A intenção era praticar os mesmos preços do combustível vendido em Porto Nacional.
