Vereadores aprovam MP que reajustou salário dos servidores municipais de Palmas em 10,16%

Texto tinha sido publicado em janeiro e estava valendo, mas precisava ser aprovado na Câmara de Palmas para se torar lei. Votação teve unanimidade entre os vereadores de Palmas.

Texto tinha sido publicado em janeiro e estava valendo, mas precisava ser aprovado na Câmara de Palmas para se torar lei. Votação teve unanimidade entre os vereadores de Palmas. Câmara de Vereadores de Palmas aprovou Medida Provisória

Os vereadores de Palmas aprovaram nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória que deu 10,16% de aumento para os servidores públicos municipais. O texto tinha sido publicado em janeiro e estava valendo, mas precisava ser aprovado na Câmara de Palmas para se torar lei.

O aumento foi aprovado de forma unânime e ficou bem acima do percentual de 4,52% que foi concedido em novembro do ano passado e acabou sendo suspenso após uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na época o reajuste foi barrado porque contrariava a lei que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O texto proibia que gestores fizessem reajustes salariais até o fim de 2021.

A prefeitura informou que o cálculo do reajuste de 10,16% corresponde ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do último ano.
A Medida Provisória traz a especificação do percentual de reajuste para todos os quadros da prefeitura. O percentual não se aplica à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas.