As propostas que concedem reajustes de 3,71% na remuneração de servidores estaduais concursados e no salário de comissionados foram sancionadas pelo governador Wanderlei Barbosa. Os reajustes foram publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10).
O impacto mensal na folha de pagamento será de R$ R$11,1 milhões. O valor foi informado pelo governo do estado. De acordo com a Secretaria de Administração (Secad), conforme as projeções financeiras, com a porcentagem de reajuste da data-base o custo anual será de cerca de R$ 148,3 milhões.
A Secad também ressaltou que este reajuste está dentro da capacidade orçamentária e financeira do Estado.
Na medida provisória n° 11/2024, foi concedida a porcentagem na revisão geral anual referente à data-base de maio de 2024 para os concursados de todas as categorias do serviço público. Já a medida 12/2024 alterou leis de 2016 e 2019 e também concedeu o reajuste aos servidores comissionados.
As medidas agora passam a ser as Leis de nº 4.398 e nº 4.399. Elas tratam da revisão anual da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e do reajuste aos servidores comissionados, respectivamente.
A porcentagem definida pelo governo, de 3,71% está um pouco abaixo do que foi pedido em ofício conjunto assinado por todos os representantes de sindicatos que compõem os quadros de servidores estaduais. O reajuste pedido foi de 4,6211%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Veja nota do governo na íntegra:
A Secretaria de Administração (Secad) informa que, conforme a proposta de reajuste anual, os servidores serão beneficiados com um aumento de 3,71%. Esta medida já entrou em vigor a partir de maio de 2024.
De acordo com as projeções, o impacto financeiro mensal na folha de pagamento será de aproximadamente R$11,1 milhões, totalizando um custo anual de cerca de R$148,3 milhões.
A Secad reitera o compromisso com a valorização dos servidores públicos e ressalta que este reajuste está dentro da capacidade orçamentária e financeira do Estado.
