O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024 será lançado nesta quinta-feira (7) e vai ofertar descontos de até 95% em multas e juros a quem tem débitos fiscais com o governo do Tocantins. A solenidade será no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a partir das 16h.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), poderão negociar pagamentos contribuintes que possuem dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e créditos não tributários.
O desconto de 95% em multas e juros será concedido a pessoas físicas ou jurídicas que conseguirem pagar os débitos à vista. Mas também será possível fazer parcelamento em até 72 vezes para créditos tributário que tenham sido gerados até 31 de julho de 2024 e os não tributários inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados até a instituição do programa.
O lançamento do Refis 2024 será anunciado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). As negociações poderão ser feitas a partir de 7 de dezembro e seguem até o dia 30 do mesmo mês.
O contribuinte terá que acessar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) no site da Sefaz para negociar o débito fiscal.
