O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio da 4º Zona Eleitoral de Colinas do Tocantins realizará nessa quinta-feira, 12, a cerimônia de diplomação de prefeito, vice, vereadores, primeiros e segundos suplentes de vereador eleitos no pleito deste ano nos municípios de Colinas do Tocantins, Juarina, Bernardo Sayão, Brasilândia e Presidente Kennedyno.
A solenidade será realizada as 13hrs no auditório do Fórum de Colinas do Tocantins. Após a diplomação, os eleitos estarão aptos a tomarem posse em seus cargos eletivos no dia 1º de janeiro de 2025.
O que é a diplomação
A diplomação é a forma pela qual a Justiça Eleitoral atesta que a candidata ou candidato foi efetivamente eleita ou eleito pelo povo no pleito eleitoral. E por esse motivo está apta ou apto a tomar posse no cargo pelo qual foi escolhido pela cidadã ou cidadão para ser representante. A organização destas diplomações é realizada pelos cartórios eleitorais junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).
Normas eleitorais
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz eleitoral ou do TRE-TO.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deverá ser diplomado a candidata ou a candidato cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice como disposto no art. 32 da Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021.
