Foto: Ascom/Prefeitura de Pedro AfonsoA Prefeitura de Pedro Afonso protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis/2022), e o Decreto nº 072/2022, que estabelece as condições para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/2022).
De iniciativa da Prefeitura de Pedro Afonso, o Refis propõe desconto de até 100% à vista sobre juros e multas, para impostos, taxas e contribuições, ocorridos até 31 de dezembro de 2021, e opções de descontos para parcelamentos em até 24 vezes. Os contribuintes também contarão com os descontos do IPTU, além dos benefícios com os recursos sendo aplicados na saúde, educação, iluminação pública, limpeza, obras e diversos outros serviços coletivos.
O prefeito Joaquim Pinheiro reforçou que o dinheiro investido no pagamento dos impostos retorna para Pedro Afonso em forma de obras e serviços, contribuindo efetivamente com o desenvolvimento econômico. “O desenvolvimento do município passa pela parceria com os contribuintes. O recurso proveniente da arrecadação de impostos retorna para atender as necessidades coletivas dos cidadãos pedroafonsinos”, destaca.
