A Justiça determinou uma multa pessoal para o governador Wanderley Barbosa e o secretário de saúde Carlos Felinto Júnior regularizarem a escala de médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A multa diária é de R$ 5 mil, até o limite de 30 dias de penalidade.
A sentença determinando a manutenção de uma equipe completa na unidade transitou em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso - em 2019. Desde então, segundo o Ministério Público Estadual (MP-TO), esta é a 13ª vez que é solicitada a regularização de escalas.
A nova decisão estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Estado apresente uma escala de médicos na Maternidade do HRG, durante 24 horas por dia, toda a semana. A medida foi expedida pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, nesta quarta-feira (5).
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que foi notificada da decisão e irá recorrer mediante escassez de mão de obra, que dificulta a contratação de mais profissionais para a rede hospitalar sob a gestão.
A SES disse ainda que desde 2019 realizou chamamentos públicos para contratações de especialistas em ginecologia e obstetrícia, com uma portaria em vigor, mas a falta de profissionais da área está dificultando a contratação (veja nota na íntegra no fim da reportagem).
O hospital de Gurupi atende 18 municípios da região e uma população aproximada de 180 mil habitantes. De acordo com o MPE, com a alta de demanda no início de janeiro foram identificados, que pelo menos sete dias do mês houve a falta de equipes para atender gestantes na maternidade do hospital.
Para o MPE, é essencial que as equipes estejam completas para 'garantir um atendimento seguro e adequado às pacientes que necessitam de assistência especializada'.
Também foram determinadas providências para análise de possível ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação.
Descasos na ala da maternidade
Segundo o MP, o órgão recebeu denúncias de pacientes, em alguns casos as grávidas precisam viajar até Palmas para terem atendimento no Hospital e Maternidade Dona Regina, devido à falta dos plantonistas.
Com os apontamentos, o 13º pedido do MP solicita adote providências imediatas para assegurar a regularidade da escala médica no setor de ginecologia/obstetrícia do hospital. O atendimento à população precisa ser ininterrupto - 24 horas por dia, durante toda a semana, segundo a promotoria.
Íntegra da nota da SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já foi notificada da decisão e irá recorrer mediante escassez de mão de obra, que dificulta a contratação de mais profissionais para a rede hospitalar sob sua gestão.
A SES-TO destaca que desde 2019 realiza chamamentos públicos para contratações de especialistas em ginecologia e obstetrícia, inclusive com portaria em vigor e enquanto não ocorrem as contratações, especificamente no Hospital Regional de Gurupi (HRG), os profissionais obstetras que já estão na unidade, são remanejados conforme a necessidade das alas, a fim de manter a continuidade dos serviços.
Além disso, para estimular as contratações, o Governo do Tocantins já instituiu a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO), o qual reconhece o desempenho de profissionais da assistência obstétrica da rede estadual, com indenização para médico Ginecologista e Obstetra; médico Pediatra ou Neonatologista; médico generalista e para médico auxiliar; reajustou o valor dos plantões extras, inclusive dos médicos especialistas e está trabalhando para a realização do concurso público da Saúde, o qual aguarda manifestação da Assembleia Legislativa para os devidos encaminhamentos.
