A Justiça Federal autorizou, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a retomada das obras da ponte sobre o rio Araguaia, localizada na BR-153, na divisa entre os estados do Tocantins e Pará. A estrutura, com 1,7 quilômetro de extensão, é considerada estratégica para o escoamento da produção agropecuária da região Norte e Centro-Oeste do país.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que acatou os argumentos da AGU e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As obras estavam paralisadas por força de decisão anterior que atendeu pedido da empresa OAS Engenharia e Construção S.A., excluída do processo licitatório. A nova decisão judicial reconhece os prejuízos causados pela interrupção da obra, tanto aos cofres públicos quanto à logística nacional.
A ponte será uma ligação direta entre os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), substituindo a atual travessia por balsas. O empreendimento conta com pista de 12 metros de largura, acostamentos e calçadas laterais. Além de encurtar o tempo de viagem e facilitar o tráfego de cargas, a ponte será integrada à ferrovia Norte-Sul e à hidrovia Tocantins-Araguaia, fortalecendo o modelo de transporte multimodal no país.
De acordo com o TRF1, a paralisação das obras representa risco à segurança dos usuários, aumenta os custos logísticos e compromete a eficiência da malha rodoviária. O tribunal também destacou que o adiamento da execução, especialmente durante o período chuvoso, poderia elevar em até R$ 130 milhões o custo final da obra.
A atuação da AGU e da Procuradoria Federal viabiliza a continuidade de uma licitação que o Dnit tenta concretizar desde 2016. Segundo o inspetor Alex Rabelo, da Polícia Rodoviária Federal, a ponte “será um elo fundamental entre a produção agropecuária do Tocantins e do sul do Pará e os modais ferroviário e hidroviário”.
A obra da ponte está 95% concluída e tem previsão de entrega para o segundo semestre de 2025. Avaliado atualmente em R$ 204,2 milhões, o empreendimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, ainda restam os acessos à estrutura, que não foram executados. Eles devem ser construídos do km 151,56 ao km 151,87, no lado paraense, e do km 1,20 ao km 2,90, no Tocantins. O Dnit não divulgou a data prevista para a finalização desses trechos.
Desde o início do projeto, em 2017, o valor da obra já foi reajustado diversas vezes. Inicialmente orçada em R$ 132 milhões, a ponte teve a ordem de serviço emitida apenas em 2020, após disputas judiciais. Os custos atuais da obra e dos acessos somam cerca de R$ 232,8 milhões.
A decisão do TRF1 representa um avanço significativo para a conclusão de um dos principais eixos logísticos da região do Matopiba — área que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, importante fronteira agrícola do país.
