O atual prefeito de Brejinho de Nazaré, Murilo Morais (UB), formalizou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) após identificar dois pagamentos irregulares realizados no dia 3 de janeiro de 2025, quando o ex-prefeito Marquim Nobre (PP) já não estava mais no cargo.
Os valores totalizam R$ 713.611,24 e foram efetuados pelo próprio ex-prefeito, que acessou as contas da prefeitura sem autorização da nova gestão. Foram usados recursos federais do Fundo Nacional de Saúde e do Ministério do Turismo, segundo a denúncia.
Conforme o prefeito Murilo Morais, os pagamentos foram feitos por meio do sistema OBTV, mesmo após o término do mandato de Marquinho Nobre, em um claro descumprimento da legislação que determina o bloqueio do acesso às contas públicas após a troca de gestão.
"Esses pagamentos foram realizados sem qualquer autorização da nova administração, por alguém que já não tinha competência legal para movimentar os recursos da prefeitura. Isso levanta sérias suspeitas de irregularidades que precisam ser investigadas", declarou o prefeito.
Parte dos valores foi destinada à empresa JG From Home Serviços Especializados Ltda., sediada em Porto Velho (RO), para cursos e palestras, no valor de R$ 36.733,34, porém, a comprovação dos serviços apresenta falhas estruturais, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da transação. Além disso, R$ 676.977,90 foram transferidos para a empresa AP Empreendimentos Ltda., responsável pela construção da orla da cidade.
A denúncia foi registrada sob o número: 1.36.000.000122/2025-54 e está sendo analisada pela Procuradoria da República no Tocantins, sob responsabilidade do procurador Humberto de Aguiar Junior. O caso já foi autuado e está em tramitação na Coordenadoria Jurídica e de Documentação da PR/TO.
"Nosso objetivo é garantir que o dinheiro público seja usado corretamente e beneficie a população de Brejinho de Nazaré", destacou o prefeito Murilo Morais.
A prefeitura informou que aguarda o desfecho das investigações e se coloca à disposição das autoridades para colaborar com o processo.
