Palmas (TO) — A Polícia Federal (PF), por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR) no Tocantins, encaminhou uma manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) justificando a demora na extração de dados de dispositivos apreendidos durante a Operação Máximus. A petição foi enviada ao ministro relator João Otávio de Noronha, no âmbito do inquérito 1668/DF, e revela a complexidade e a magnitude da investigação.
Alta demanda e estrutura limitada
O documento assinado pelo delegado Daniel César do Vale explica que, em 2024, a DELECOR/TO foi a unidade da Polícia Federal que mais cumpriu mandados de busca e apreensão em todo o Brasil, ultrapassando grandes delegacias como a de Campinas (SP). Essa intensa atividade investigativa, somada à capacidade limitada de perícia, resultou em um volume expressivo de materiais pendentes de análise.
Ao longo de 2024, o setor de Perícia de Informática da Superintendência Regional do Tocantins recebeu 363 requisições, envolvendo 801 dispositivos eletrônicos, como celulares, notebooks, HDs e pen drives. No entanto, apenas três peritos especializados atuaram na execução dessas análises, resultando na elaboração de 294 laudos periciais. Esse "esforço hercúleo", segundo o delegado, tem buscado garantir a duração razoável do inquérito, mas enfrenta as limitações de equipe e tecnologia.
Operações simultâneas e complexidade da investigação
O documento também destaca que, além da Operação Máximus, a PF do Tocantins conduz simultaneamente a Operação FAMES-19, outra investigação sensível e de alto risco para a segurança pública, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques. Essas operações exigem extração de dados complexos, muitas vezes bloqueados por mecanismos de segurança avançados.
Em relação à dificuldade de acesso aos dados, o laudo pericial mencionado na petição explica que, na tentativa de desbloquear aparelhos, foram utilizadas todas as opções de um software forense utilizado pela PF. Contudo, a versão atual da ferramenta não possui suporte para desbloqueio de alguns modelos de celulares, especialmente da Apple. Diante desse impasse tecnológico, a PF sugere aguardar a disponibilização de novas versões do software para prosseguir com as análises.
Apreensões pendentes de extração
A manifestação detalha uma extensa lista de dispositivos pendentes de extração de dados, muitos deles localizados em gabinetes de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). Entre os itens mencionados estão:
A PF alerta que a extração dessas mídias é considerada de "criticidade alta", o que significa que o conteúdo pode ser relevante para o desdobramento da investigação.
Debate sobre a restituição de bens
Além das mídias eletrônicas, a petição também aborda a questão da restituição de joias e veículos apreendidos durante a Operação Máximus. Segundo a PF, as joias estão armazenadas de forma segura na Caixa Econômica Federal, sem risco de deterioração ou depreciação. O delegado argumenta que, considerando o potencial ressarcimento ao erário e o abalo à imagem do TJ-TO, a devolução desses bens deve ser revista.
No caso dos veículos, a manifestação explica que alguns estão sendo utilizados pela DELECOR com autorização judicial e que o Estado já arcou com custos de manutenção, taxas e transferências de multas. Diante disso, a PF alerta para o risco de desaparecimento desses bens caso sejam devolvidos aos investigados, devido à sua natureza móvel e facilidade de ocultamento.
Pedido de reconsideração
Em sua conclusão, a Polícia Federal solicita ao STJ a reconsideração da decisão que determinou a devolução dos bens apreendidos, propondo que a análise seja feita caso a caso, por meio dos pedidos de Restituição de Coisa Apreendida nº 331/DF, 333/DF, 336/DF, 339/DF e 341/DF.
A PF ressalta que a investigação ainda está em fase inicial e que, diante do volume de informações a serem analisadas, o tempo de conclusão dependerá de avanços tecnológicos e da capacidade operacional da unidade.
Agora, o STJ deve avaliar os argumentos da Polícia Federal e decidir se mantém ou revê a decisão sobre a restituição dos bens, enquanto a investigação segue seu curso, buscando esclarecer o suposto esquema criminoso em apuração.
