O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (13), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7263), que trata das regras para distribuição das sobras eleitorais. A decisão pode ter um impacto direto na formação da Câmara dos Deputados, incluindo uma das cadeiras do Tocantins.
O debate gira em torno da participação de todos os partidos políticos na última fase de distribuição das sobras eleitorais, um critério anteriormente restrito aos que atingissem a cláusula de desempenho. O plenário analisará os embargos de declaração da ADI após o pedido de destaque do ministro André Mendonça, o que levou o caso ao julgamento presencial, zerando os votos anteriormente computados.
A expectativa, no entanto, é de que os ministros mantenham o entendimento já esboçado na sessão virtual realizada em junho, quando uma maioria se formou a favor da aplicação retroativa da nova regra ao pleito de 2022. Caso esse posicionamento seja confirmado, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas), eleito com 13.668 votos, perderá sua vaga para Tiago Dimas (Podemos), que obteve 42.970 votos.
A decisão não impacta apenas o Tocantins. Outros parlamentares podem deixar seus mandatos, como Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO). Em seus lugares, assumiriam Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
A definição desta quinta-feira pode consolidar uma reviravolta significativa no quadro político nacional, evidenciando o peso das regras eleitorais na composição do Legislativo.
