A Prefeitura de Filadélfia, localizada no norte do Tocantins, foi notificada pela Receita Federal sobre uma dívida acumulada de R$ 26,7 milhões. O valor se refere à ausência de repasse de contribuições previdenciárias, não envio da Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social durante a gestão do ex-prefeito Mizô Alencar, no período de 2017 a 2020.
Origem da Dívida e Investigação
Segundo apurações da Receita Federal, a irregularidade foi identificada através da Representação Fiscal para Fins Penais, conforme os processos administrativos nº 17095-722.572/2021-77 e 10265.096639/2023-78. A investigação constatou que a gestão anterior omitiu repasses previdenciários obrigatórios, deixando de cumprir as obrigações fiscais junto ao Governo Federal.
Inicialmente, o débito era de R$ 18,9 milhões, mas devido à incidência de juros e correções monetárias, o montante saltou para R$ 26,7 milhões. Essa pendência pode trazer graves impactos financeiros ao município, especialmente se não for regularizada no prazo de 10 dias. Caso isso ocorra, a cidade corre o risco de ter bloqueados os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da prefeitura.
Impacto no Orçamento Municipal
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Filadélfia possui 7.712 habitantes. O município está enquadrado no menor coeficiente de distribuição do FPM (0,6), o que significa que os repasses federais são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos essenciais.
Mesmo que a atual gestão consiga parcelar o débito em até 60 meses, a despesa adicional comprometerá significativamente os cofres municipais. A administração alerta que serviços essenciais podem ser afetados caso não seja encontrada uma solução para o problema herdado da gestão anterior.
Posicionamento da Prefeitura
O prefeito Davi Bento (Progressistas) divulgou nota oficial responsabilizando o ex-prefeito Mizô Alencar pelo endividamento e acusando-o de improbidade administrativa, crimes contra a ordem tributária e sonegação de contribuições previdenciárias.
A gestão atual afirma que está adotando todas as medidas cabíveis para regularizar a situação, evitar bloqueios de repasses e minimizar os impactos financeiros para o município. Além disso, medidas legais estão sendo tomadas para responsabilizar os gestores da administração anterior, buscando resguardar os interesses do município e da população.
Ex-prefeito se manifesta
O ex-prefeito Mizô Alencar foi procurado para comentar as acusações e afirmou que está preparando sua defesa, a qual será apresentada no momento oportuno.
Próximos Passos
Diante da gravidade da situação, a Prefeitura de Filadélfia segue em negociações com a Receita Federal para buscar alternativas que evitem o colapso financeiro do município. A administração reforçou o compromisso com a transparência e garantiu que manterá a população informada sobre os desdobramentos do caso.
A situação segue sob acompanhamento e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.
Nota da Prefeitura de Filadelfia
A Administração Municipal de Filadélfia vem a público esclarecer a situação referente ao débito apontado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 26,7 milhões, cuja origem está relacionada à ausência de repasse de contribuições previdenciárias durante a gestão municipal do período de 2017 a 2020.
Conforme constatado pela Receita Federal, por meio da Representação Fiscal para Fins Penais, nos autos do processo nº 17095-722.572/2021-77, atualmente registrado sob o nº 10265.096639/2023-78, restou evidenciado que o ex-prefeito praticou atos que configuram improbidade administrativa, crime de sonegação de contribuição previdenciária e crime contra a ordem tributária.
De acordo com a fiscalização conduzida pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal, foi verificado que, durante todo o exercício de 2017 a 2020, houve omissão no recolhimento ou recolhimento a menor das contribuições previdenciárias devidas, além da ausência de envio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), ocasionando o débito atual.
Diante desse cenário, a atual gestão municipal reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública e já está adotando todas as medidas cabíveis para regularizar a situação, evitando prejuízos à população e garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. Além disso, todas as providências jurídicas necessárias estão sendo tomadas para que os responsáveis respondam pelos atos praticados, buscando resguardar os interesses do município.
A Administração Municipal manterá a população informada sobre os desdobramentos do caso e reafirma seu compromisso com a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Filadélfia
