Brasília, 17 de março de 2025 – A Câmara dos Deputados entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte não aplique imediatamente uma decisão que pode afetar a composição do Parlamento. O documento, assinado pelo advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, defende que é necessário esperar que todos os trâmites legais sejam concluídos antes que a determinação do STF tenha efeito.
A petição está relacionada às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.228 e 7.263 e foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, responsável pelo caso. A principal preocupação da Câmara é que a decisão do Supremo, caso seja aplicada de imediato, possa gerar mudanças repentinas na ocupação de mandatos parlamentares, afetando o funcionamento do Legislativo.
No pedido, a Advocacia da Câmara explica que há dois tipos de decisão no STF: as medidas cautelares, que têm efeito imediato, e as decisões finais, que só passam a valer depois de todos os recursos serem analisados e do chamado “trânsito em julgado”, quando a decisão se torna definitiva. O pedido da Câmara é para que essa regra seja respeitada, garantindo que nenhuma mudança ocorra antes da publicação oficial da decisão final.
Além da questão jurídica, a Câmara também alerta para os impactos políticos e institucionais de uma mudança repentina na composição parlamentar. Segundo o pedido, se a decisão for aplicada antes do tempo, pode haver um cenário de instabilidade e insegurança, com mudanças bruscas na representação dos eleitores dentro do Congresso.
Agora, cabe ao ministro Flávio Dino analisar o pedido e decidir se a decisão do STF deve ser aplicada imediatamente ou se será necessário aguardar todo o processo legal. O desfecho desse caso pode influenciar diretamente o equilíbrio de forças no Congresso e o papel do Supremo nas mudanças políticas do país.
