A candidata a vereadora Professora Marivalda Martins Borges (PRD), de Xambioá (TO), protocolou uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal, com base na nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas "sobras eleitorais".
A movimentação ocorre após o STF decidir que todos os partidos têm direito de participar da fase de sobras, mesmo que não tenham alcançado 80% do quociente eleitoral — entendimento anterior que, até então, excluía legendas menores da disputa final por cadeiras.
Nas eleições municipais de 2024, Marivalda recebeu 324 votos, a maior votação entre os candidatos do PRD em Xambioá. No entanto, seu partido não alcançou o quociente eleitoral mínimo (792 votos) e, com isso, foi excluído da etapa de distribuição das sobras — o que agora é contestado com base na decisão do STF.
"A decisão do STF é clara: todos os partidos têm direito às sobras. Queremos apenas o cumprimento da lei", afirmou a defesa da candidata.
A Câmara Municipal de Xambioá possui 9 cadeiras. Com 7.129 votos válidos no pleito, o quociente eleitoral foi fixado em 792 votos por vaga. O PRD obteve 633 votos — insuficientes para conquistar uma cadeira diretamente, mas suficientes, segundo os cálculos da defesa, para superar o PP, que participou das sobras e garantiu uma das vagas com 598 votos.
Se a Justiça acatar o pedido, a vereadora eleita pelo PP, Márcio Miranda, poderá ter a diplomação anulada, dando lugar à candidata do PRD. A ação foi atualizada para incluir tanto o PP quanto Márcio como partes interessadas no processo, e já apresenta os cálculos detalhados das três fases da distribuição proporcional de cadeiras.
A Justiça Eleitoral deu o prazo de 15 dias para que Marivalda Borges apresente uma planilha detalhada com os impactos da nova regra e a relação de partidos e candidatos que podem ser afetados.
A decisão pode criar um importante precedente em outros municípios tocantinenses e brasileiros, especialmente em cidades onde partidos pequenos foram excluídos da disputa final por cadeiras. O julgamento do caso pode redefinir a composição da Câmara de Xambioá e provocar repercussões mais amplas sobre a interpretação da legislação eleitoral nas eleições de 2024.
