O sistema prisional do Tocantins vive uma de suas maiores crises recentes. Em reação à proposta considerada insatisfatória apresentada pelo Governo do Estado na noite de terça-feira (2), policiais penais iniciaram um movimento coletivo de entrega de cargos de confiança, colocando em risco a governança das principais unidades prisionais do estado.
Até o momento, ao menos 60 servidores abriram mão de suas funções comissionadas, entre chefes de plantão, segurança, cartório e até diretores de unidades penais. A lista de renúncias cresce a cada hora, ampliando o estado de alerta dentro do setor. O Tocantins conta com 154 cargos de confiança no total, e unidades estratégicas como a Barra da Grota, o Centro de Progressão Penal (CPP) de Araguaína e o CPP de Palmas já estariam operando sem coordenação intermediária.
A insatisfação dos policiais penais gira em torno da proposta do governo de um reajuste de R$ 200,00 na indenização por sujeição ao sistema prisional — atualmente fixada em R$ 800,00 — valor que, além de estar sujeito à renovação política anual, sofre com histórico de atrasos. A alternativa governamental foi vista pela categoria como unilateral, ofensiva e desrespeitosa. Segundo o sindicato da categoria, a reunião que apresentou a proposta foi marcada por imposições e ausência de diálogo, o que levou à retirada dos representantes sindicais da mesa de negociação.
Apesar da contundência do gesto, os policiais penais enfatizam que não se trata de uma greve e que nenhum dever legal foi descumprido. A entrega dos cargos é um ato legítimo de recusa a nomeações comissionadas, que são de natureza discricionária.
O sindicato alerta que o Estado caminha para um “apagão” administrativo nas unidades prisionais. Sem as chefias, a sobrecarga recai diretamente sobre os diretores, que ficam sozinhos para lidar com demandas operacionais, internas e institucionais — incluindo o Judiciário e o Ministério Público.
O movimento também evidencia tensões dentro da própria Secretaria de Cidadania e Justiça. O secretário Deuziano Amorim estaria em posição delicada, pressionado por cortes de recursos impostos pelo Comitê Gestor do Governo. Um dos reflexos mais visíveis dessa fragilidade é o atraso no pagamento das diárias de missão dos policiais penais, pendentes desde o ano passado.
Diante do cenário de instabilidade, o sindicato da categoria não descarta acionar a Força Nacional da Polícia Penal para intervir na gestão do sistema, fiscalizar contratos e coibir possíveis descumprimentos constitucionais, antes que o colapso se torne irreversível.
