A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional abriu investigação para apurar supostas irregularidades no repasse e uso de emendas parlamentares destinadas à Associação Nossa Senhora de Fátima, entidade beneficente com atuação no município. As suspeitas recaem sobre emendas destinadas nos anos de 2023 e 2024, oriundas do deputado federal Antônio Andrade (Republicanos) e do ex-vereador Jefferson Lopes (Republicanos).
A investigação teve início com a conversão de uma Notícia de Fato em procedimento preparatório de inquérito civil, motivada por indícios de má gestão dos recursos públicos. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), há suspeitas de que notas fiscais relacionadas à compra de materiais foram falsificadas, e os produtos, jamais entregues à associação. Outro ponto levantado é a ausência de aplicação visível das verbas na entidade.
De acordo com o MPTO, os indícios apontam para possíveis atos de improbidade administrativa. O órgão afirma que a apuração visa resguardar o interesse público e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública: legalidade, moralidade e eficiência.
Em nota, o deputado Antônio Andrade afirmou que só teve conhecimento da investigação nesta segunda-feira (7), por meio da imprensa. Segundo ele, a emenda de R$ 500 mil destinada à associação foi aplicada de forma legal e transparente, com o objetivo de apoiar ações sociais. Andrade destacou ainda que os dados da execução da emenda estão disponíveis no Sistema de Convênios (SICONV) do Ministério da Cultura e que o recurso está em fase de execução.
“Minhas emendas são destinadas com total responsabilidade e sempre visando fortalecer instituições que prestam relevantes serviços sociais”, declarou o parlamentar. Ele reforçou que ainda não foi notificado oficialmente pelo MPTO, mas que está à disposição para esclarecimentos.
O ex-vereador Jefferson Lopes, atual diretor do Hospital Regional de Porto Nacional, também negou qualquer irregularidade. Segundo ele, sua emenda foi utilizada para a aquisição de máquinas destinadas a cursos de costura promovidos pela entidade, e os equipamentos estariam em funcionamento. Lopes afirmou que a prestação de contas está em dia e que a emenda do deputado federal Antônio Andrade foi direcionada ao pagamento de funcionários, os quais, segundo ele, foram devidamente remunerados.
Sobre a denúncia de um ex-funcionário da associação, que teria apontado falsificação de notas e ausência de entregas, Jefferson respondeu que todos os pagamentos foram feitos corretamente e que a entidade continua operando normalmente.
O MPTO informou que a investigação ainda está em fase inicial. Diligências estão em curso e, à medida que os fatos forem apurados, outras medidas poderão ser adotadas. Os investigados terão oportunidade de apresentar suas versões ao longo do processo. Caso as suspeitas se confirmem, o Ministério Público poderá propor medidas legais para responsabilização dos envolvidos.
A promotoria reafirma seu compromisso com a fiscalização do uso do dinheiro público e com a transparência das ações que envolvem verbas destinadas a entidades sociais.
Veja a nota do deputado Antônio Andrade na íntegra:
“Recebi nesta segunda-feira, 7 de abril, a informação pela imprensa da instauração de um procedimento preparatório, pelo Ministério Público do Tocantins, para apurar uma denúncia de uso indevido de emenda parlamentar destinada por mim à Associação Nossa Senhora de Fátima, em Porto Nacional, no ano de 2024, totalizando R$ 500.000,00.
Reforço que as minhas emendas são destinadas de forma transparente, dentro dos critérios legais e com total responsabilidade, sempre visando atender às necessidades da população e fortalecer instituições que prestam relevantes serviços sociais.
Vale destacar alguns importantes dados sobre a emenda, incluindo que foram cumpridos todos os requisitos do Ministério da Cultura, que pode ser consultado através do SICONV:
- Número da proposta: 000797/2024
- Número do processo: 01400.009548/2024-51
- Situação: em execução
- Data do término da vigência: 31/12/2026
- Data limite para prestação de contas: 31/03/2027
Ainda não fui notificado pelo MPTO para esclarecer os fatos e reafirmo meu compromisso com a verdade, a ética, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos, valores que sempre pautaram minha trajetória política nos mais de 30 anos de vida pública.”
