Os policiais penais do Tocantins decidiram, nesta segunda-feira (7), encerrar a mobilização iniciada para reivindicar melhorias salariais e estruturais. A decisão veio após a aprovação de uma proposta apresentada pelo Governo do Estado. Ainda que o principal pedido — a equiparação salarial com o antigo cargo de agente penitenciário — não tenha sido atendido, o entendimento da categoria é de que houve avanços suficientes para suspender o movimento.
Durante a mobilização, os policiais penais deixaram de realizar plantões extraordinários e indicaram que entregariam cargos comissionados, o que foi interpretado pelo Poder Judiciário como uma “greve dissimulada”. O sindicato da categoria, o Sindippen, refuta essa leitura e afirma que não houve paralisação, apenas o exercício legítimo do direito de reivindicar.
A reivindicação central — isonomia salarial com o extinto cargo de agente penitenciário, cujo vencimento era de R$ 7.315,00 — não foi atendida. No entanto, o governo estadual se comprometeu com um reajuste na indenização paga aos servidores. O valor passará de R$ 500,00 para R$ 700,00 para os que atuam em funções administrativas, e será de R$ 1.200,00 para quem trabalha diretamente nas unidades penais, independentemente do porte. O benefício também será garantido a servidores que estiverem de licença.
Outro avanço importante foi o compromisso assumido pelo Executivo com a realização de um concurso público, com oferta de ao menos 300 vagas. Atualmente, o quadro possui apenas 38 cargos vagos. Para isso, será necessário um estudo de impacto financeiro e a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), que também passará a exigir ensino superior como critério de ingresso na profissão.
O sindicato que representa os policiais penais avaliou que, apesar da isonomia salarial não ter sido conquistada, o acordo contempla pontos sensíveis da pauta da categoria, como a precarização das condições de trabalho, provocada principalmente pela falta de efetivo e pela ausência de incentivos adequados.
A luta pela equiparação salarial, no entanto, continua. A categoria afirma que seguirá buscando esse objetivo com diálogo, persistência e mobilização organizada.
O Sindippen também manifestou descontentamento com as decisões judiciais que tentaram frear o movimento. Segundo a entidade, o plantão extraordinário — centro da controvérsia — é um serviço voluntário, previsto apenas para situações excepcionais, mas que vem sendo usado de forma recorrente pelo Estado sem a devida compensação financeira.
“O governo vem utilizando esse recurso desde 2020, pagando um valor irrisório. Chegou-se ao limite. A categoria não poderia mais ignorar a sobrecarga e a desvalorização”, afirma o sindicato.
Com o fim da mobilização, os policiais penais retomam integralmente suas atividades, mas o recado está dado: a pauta salarial segue viva, e o diálogo com o governo deve continuar, agora sob vigilância atenta dos servidores.
