A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (8), a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SEMOP), que passa a concentrar ações da Defesa Civil, Guarda Municipal e Mobilidade Urbana. A medida, proposta pelo prefeito Josemar Carlos Casarin por meio do substitutivo ao Projeto de Lei nº 019/2025, reestrutura a máquina administrativa e busca dar mais robustez à atuação do Executivo nas áreas mais sensíveis da vida urbana.
A nova pasta incorpora estruturas que antes estavam dispersas em outras secretarias ou ligadas diretamente ao gabinete do prefeito. A Guarda Municipal, por exemplo, agora contará com uma diretoria específica e subordinada à SEMOP, o que abre caminho para a sua formalização como força de apoio à segurança pública no município.
Além disso, o projeto cria o cargo de Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública e estabelece os pilares para que Colinas possa acessar recursos federais da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública).
O presidente da Câmara, vereador Augusto Agra, destacou o avanço institucional representado pela nova secretaria, mas também fez cobranças:
“Sabemos que a Guarda não vem para resolver tudo, mas sim para auxiliar. É fundamental que o Executivo promova o curso de formação, para que Colinas tenha uma guarda armada, treinada e atuando de forma efetiva nas ruas. Isso não só qualifica o serviço prestado à população, como também permite que o município busque apoio direto da SENASP, algo essencial para fortalecer nossa política de segurança.”
O projeto segue agora para sanção do prefeito Josemar Carlos Casarin e entra em vigor na data de sua publicação.