O novo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins começa a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa com a chegada do Projeto de Lei nº 5/2025 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, 8. A relatoria da matéria, considerada uma das mais estratégicas para o futuro do Estado, ficará a cargo da deputada estadual Claudia Lelis (PV).
De iniciativa do Poder Executivo, o ZEE é uma política pública de planejamento territorial que busca conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e segurança jurídica. Após anos de formulação, estudos técnicos aprofundados e consultas a diversos segmentos da sociedade, o projeto finalmente avança para o crivo do Legislativo.
Como relatora na CCJ, Claudia Lelis terá papel central na mediação do debate técnico e político em torno da proposta.
“A chegada do ZEE/TO à Assembleia é um avanço importantíssimo para o Tocantins. Vamos garantir um debate transparente, técnico e democrático, que assegure o uso sustentável do nosso território, respeitando as vocações regionais e promovendo segurança jurídica para investidores e produtores”, declarou a parlamentar.
O ZEE define diretrizes para o uso racional do território tocantinense, levando em conta fatores ambientais, econômicos e sociais. Trata-se de um instrumento essencial para orientar políticas públicas, atrair investimentos responsáveis e evitar conflitos fundiários e ambientais.
A relatoria de Claudia Lelis promete colocar o tema em evidência, com audiências e diálogo aberto com setores produtivos, ambientalistas, gestores públicos e comunidades afetadas. O desafio é traduzir os dados técnicos e mapas do projeto em um marco legal que seja equilibrado e aplicável, mirando o futuro sem trair o presente — nem a terra, nem o povo que dela vive.
