O vereador Carlos Amastha (PSB) cumpriu a promessa feita na primeira sessão de abril na Câmara Municipal de Palmas. Nesta terça-feira, 15, ele protocolou formalmente junto ao Ministério Público Estadual (MPE) uma denúncia robusta contra a gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), apontando um verdadeiro esquema de irregularidades no transporte público da Capital. O documento também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já investiga contratos do setor.
A denúncia, organizada de forma cronológica, apresenta o que Amastha classifica como uma "emergência fabricada" pela antiga gestão: a omissão deliberada quanto ao fim do contrato com a empresa Expresso Miracema, em 2022, teria sido usada para justificar contratações diretas emergenciais e pagamentos com sobrepreço. O vereador foi recebido pessoalmente pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior.
“Os elementos aqui descritos evidenciam a criação intencional de situações emergenciais, usadas para justificar contratações sem licitação e pagamentos acima do valor de mercado”, afirmou Amastha.
De acordo com a denúncia, entre 2023 e 2024, o déficit operacional do transporte coletivo em Palmas superou R$ 95 milhões, valor 350% superior à receita arrecadada no mesmo período. O Município teria pago mais de R$ 43 mil mensais por ônibus alugado, sem que os contratos incluíssem custos de manutenção, combustível ou motoristas, que ficaram por conta da prefeitura. Em comparação, contratos anteriores estipulavam o valor de R$ 30 mil por veículo.
Além disso, foram destacadas compras emergenciais de combustível com evidências de sobrepreço. Um contrato com a Vibra Energia S.A., por exemplo, custou quase R$ 1,8 milhão a mais do que valores praticados por outras empresas, em curto espaço de tempo.
A denúncia ainda inclui a revogação sem justificativa técnica de um pregão eletrônico para transporte escolar, seguida de novas contratações emergenciais. Laudos do Detran apontaram que 58 dos 61 veículos contratados estavam inaptos para circulação.
A denúncia traz também o retrato do colapso cotidiano vivido pelos usuários: ônibus pegando fogo em vias públicas, perda de rodas em movimento, motoristas abandonando veículos quebrados com passageiros dentro, e até um caso de condução sob suspeita de embriaguez.
“É público que desde dezembro de 2023, o MPE solicitou a reestruturação da frota, aumento no número de ônibus, cumprimento de horários e itinerários, fiscalização dos contratos com as concessionárias e medidas emergenciais para garantir um transporte público digno”, relembrou Amastha, citando ação civil pública do próprio Ministério Público.
Outro ponto crítico apontado é a bilhetagem manual. Em diversos períodos da antiga gestão, os ônibus operavam sem sistema eletrônico de cobrança, obrigando os passageiros a pagarem em dinheiro vivo diretamente aos motoristas. Segundo estimativas incluídas na denúncia, o valor arrecadado sem qualquer controle oficial poderia chegar a R$ 15 milhões em apenas quatro meses. O destino desses recursos permanece desconhecido.
Diante do cenário exposto, Amastha pediu a instauração de procedimento investigatório aprofundado pelo MPE, o compartilhamento de informações com o TCE, eventual ajuizamento de ação por improbidade administrativa e medidas cautelares para resguardar provas e interromper possíveis danos em curso.
Ao encerrar o protocolo da denúncia, o vereador foi categórico: “Estamos falando de um rombo que não é só financeiro, mas também moral. A população foi enganada com promessas de modernização, enquanto o serviço afundava num lamaçal de contratos suspeitos e ônibus quebrados.”
