O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) lamentou a decisão do governo estadual de aplicar um reajuste de apenas 4,17% na data-base do funcionalismo. A reivindicação, apresentada por 20 sindicatos em conjunto, era de 7,5%, com base na inflação acumulada e expectativa de ganho real. A negativa do governo, segundo o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, contradiz o discurso oficial de equilíbrio fiscal e crescimento nas receitas.
“Ficamos tristes com isso. O governo não para de dizer que as finanças estão boas, tem uma letra de crédito alta, propaga investimentos, mas na hora de compartilhar as conquistas com os servidores, aqueles que sustentam o Estado e fazem toda máquina funcionar, ficamos de fora”, declarou Elizeu.
O percentual de 7,5% reivindicado considera a inflação oficial de 2024, que foi de 4,83% pelo IPCA, acrescida de 2,67% de ganho real, para preservar o poder de compra e valorizar os servidores estaduais. Os sindicatos argumentam que a arrecadação recorde de 2024 comprova a capacidade do Estado em atender ao pleito sem comprometer o equilíbrio fiscal.
Apesar da insatisfação com o índice da data-base, Elizeu Oliveira reconheceu avanços em outras frentes. Ele comemorou a concessão de progressões para 7.795 servidores efetivos, com direitos adquiridos entre 2023 e 2024. “O que está certo, tem que ser reconhecido. Na gestão atual, há muito mais celeridade na incorporação das progressões. Além disso, nós do Sisepe temos uma boa relação com o governo nessa questão e conseguimos a efetivação de milhares de progressões atrasadas”, afirmou.
No entanto, a forma de pagamento dos passivos gerados por essas progressões foi alvo de crítica. Segundo o presidente do sindicato, o governo tem se apoiado na Lei nº 3.901, de março de 2022, para postergar o pagamento desses valores para depois de 2030. Como alternativa, o servidor tem a opção de antecipar os valores via Banco de Brasília (BRB), único conveniado com o Estado, mas pagando juros considerados abusivos.
“Tem servidor que possui cerca de R$ 20 mil a receber, e acaba ficando com menos de R$ 5 mil na mão”, alertou Elizeu.
Outro ponto de preocupação do Sisepe é o BRB, banco responsável pela folha de pagamento do Estado e único parceiro do governo para operações envolvendo os passivos e empréstimos consignados. Recentemente, o BRB anunciou a compra de 58% do Banco Master, instituição com histórico de problemas financeiros e alta exposição a carteiras de crédito de risco elevado.
“Nos preocupa o banco que está assumindo o controle da folha de pagamento do Estado, que é o único parceiro do governo na questão dos passivos e comanda empréstimos consignados, praticando uma aquisição tão complicada”, pontuou Elizeu Oliveira.
Ele relembrou ainda o episódio envolvendo o Igeprev, quando milhões de reais da previdência dos servidores foram aplicados em fundos ligados à rede de restaurantes Porcão, que acabou falindo, resultando em prejuízo para os cofres públicos e perdas irreparáveis para os servidores.
O Sisepe sinaliza que continuará acompanhando atentamente a gestão dos recursos públicos e as decisões que impactam diretamente o funcionalismo estadual.
