O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (14) o acórdão do julgamento sobre a regra de distribuição das chamadas sobras eleitorais — decisão que deve provocar uma reorganização imediata na composição da Câmara dos Deputados. A partir da publicação, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, deverá comunicar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a retotalização dos votos das eleições de 2022. Em seguida, a Câmara marcará a posse dos novos deputados.
Tiago Dimas retorna; Lázaro Botelho perde a vaga
No Tocantins, a mudança mais emblemática envolve o retorno de Tiago Dimas (Podemos) ao Congresso Nacional. Ele reassume a cadeira atualmente ocupada por Lázaro Botelho (Progressistas), que havia sido eleito com 13.688 votos. A decisão do STF considera inconstitucional restringir o acesso às sobras apenas a partidos que cumpriram cláusulas de desempenho. Com isso, todas as legendas passam a disputar a última fase de distribuição de vagas, beneficiando candidatos com maior votação individual, como é o caso de Dimas, que obteve 42.970 votos.
Impacto nacional: seis saem, seis entram
A decisão do Supremo atinge outras bancadas pelo país. Perderão seus mandatos:
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Goreth (PDT-AP)
Augusto Pupiu (MDB-AP)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lebrão (União Brasil-RO)
Os novos deputados que devem assumir são:
Aline Gurgel (Republicanos-AP)
Paulo Lemos (Psol-AP)
André Abdon (PP-AP)
Professora Marcivania (PCdoB-AP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Fera (Podemos-RO)
Decisão reforça proporcionalidade e voto individual
O julgamento foi encerrado em março com maioria favorável à tese de que a distribuição final das sobras deve permitir a participação de todos os partidos, mesmo aqueles que não atingiram o quociente eleitoral. A decisão altera a interpretação anterior, fortalecendo a proporcionalidade do sistema eleitoral e valorizando a votação nominal dos candidatos.
Com isso, o STF impõe um novo entendimento sobre a representatividade no Legislativo, em um momento de crescente debate sobre o sistema político brasileiro.
