Em uma sessão marcada por tensão, questionamentos e protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, na tarde desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei que autoriza a venda da participação acionária do Estado na Energisa Tocantins — uma das empresas mais estratégicas para a infraestrutura do estado.
O projeto avança, mas não sem resistência. O deputado Júnior Geo (PSDB) não se calou diante do que classificou como uma tentativa de empurrar a toque de caixa uma decisão que, nas suas palavras, “fere o interesse público”. Votou contra e tentou, sem sucesso, barrar a votação com um pedido de audiência pública. Foi solenemente ignorado.
O texto segue agora para a Comissão de Finanças, onde o embate promete se acirrar. Ali, Geo pediu vistas, reforçado por Luciano Oliveira (PSD), que ingressou com pedido conjunto. Isso congela temporariamente a tramitação por até 24 horas — uma pausa tática para quem ainda tenta frear o avanço do projeto.
Na CCJ, Geo subiu o tom. Chamou atenção para o que considera “falhas gritantes” na proposta, que sequer detalha quantas ações serão vendidas, qual o percentual que o Estado pretende manter — se é que pretende —, e se o governo continuará ou não tendo assento no conselho deliberativo da companhia.
— “Estão vendendo no escuro. Não há clareza, não há dados, não há segurança jurídica nem econômica. Estamos falando de um ativo estratégico, de um setor vital, e querem passar isso sem discutir com a sociedade. Isso é inaceitável”, disparou.
O deputado foi além. Colocou em xeque os motivos que sustentam o projeto, questionando se há, de fato, necessidade financeira que justifique a venda.
— “O Estado não apresentou sequer um estudo. Está dando lucro ou prejuízo? Se está dando lucro, por que vender? Qual o interesse real por trás dessa pressa?”, indagou, em tom de denúncia.
Geo também tentou, por meio de requerimento, convocar uma audiência pública para debater a proposta. Foi derrotado no colegiado. A maioria preferiu acelerar o rito, deixando para trás a possibilidade de ouvir a população sobre a venda de um patrimônio que, na prática, pertence ao povo tocantinense.
O embate, que começou na CCJ, agora se transfere para a Comissão de Finanças. Os pedidos de vistas seguram o avanço por 24 horas, mas, na prática, são apenas uma pausa. O governo articula, a base se movimenta e a oposição se arma.
No centro do debate está uma pergunta incômoda, que até aqui segue sem resposta: “Por que vender?”
