O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, nesta quinta-feira (26), por maioria de votos, rejeitar as ações que pediam a cassação do mandato do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD). A decisão, por 5 votos a 2, assegura a continuidade do mandato conquistado nas eleições de 2022.
As ações, compostas por duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) e uma representação eleitoral, foram movidas pelo primeiro suplente da coligação, com alegações de supostos atos de abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e irregularidades na prestação de contas da campanha.
O relator do caso, juiz Antonio Paim Broglio, votou pela improcedência das acusações. No entendimento do magistrado, os elementos apresentados foram considerados frágeis, genéricos e não demonstraram provas concretas que sustentassem as denúncias. O voto destacou, ainda, a necessidade de se preservar a soberania do voto popular diante da ausência de elementos suficientes que caracterizem ilicitudes eleitorais.
A posição do relator foi acompanhada pelos juízes Rodrigo de Meneses dos Santos e Silvana Maria Parfieniuk, pelo vice-presidente da Corte, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e pelo presidente do TRE, desembargador João Rigo Guimarães.
O julgamento, que teve início em abril, foi marcado por três pedidos de vista apresentados pelos juízes Wagmar Roberto Silva, Silvana Parfieniuk e Marcelo Augusto Faccioni, o que prolongou a análise do caso.
Após o encerramento do julgamento, o deputado Luciano Oliveira se manifestou por meio de nota pública.
“Agradeço a Deus, à Justiça Eleitoral e ao povo do Tocantins, que me confiou essa missão. A verdade prevaleceu e a justiça foi feita”, declarou.
O parlamentar também reafirmou seu compromisso com o mandato e com o trabalho no Legislativo.
“Sigo com a consciência tranquila e a missão renovada para continuar atuando em prol da população tocantinense”, afirmou.
Com a decisão, o TRE-TO encerra a tramitação dos processos que buscavam a cassação do deputado estadual e mantém o resultado das urnas.
