A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (27), a suspensão da licença ambiental que autorizava a remoção das rochas do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, no Pará. A medida atinge diretamente o projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, considerado estratégico para o escoamento de grãos e minérios da região até os portos da Amazônia.
A decisão acolhe um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou uma série de irregularidades no processo de licenciamento, conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença havia sido emitida em maio de 2025, após mais de 10 anos de tramitação, e era tratada como uma das principais apostas do governo federal para melhorar a logística na região.
O principal argumento do MPF é que o projeto avançou sem consulta prévia às comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas da região, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
“O diálogo com essas populações deveria ter acontecido desde o início. O processo foi conduzido ignorando direitos fundamentais, o que pode gerar impactos permanentes sobre o modo de vida dessas comunidades”, afirmou o procurador da República Rafael Martins da Silva, autor da ação.
Apesar de o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra, sustentar que não haveria impacto direto sobre populações tradicionais, documentos do próprio órgão reconhecem a existência de pelo menos dez comunidades afetadas, entre elas a Vila Santa Terezinha do Tauiri, considerada área estratégica para o andamento do projeto.
Além das questões sociais, o MPF também aponta graves falhas ambientais. Estudos sobre os riscos das explosões subaquáticas para espécies ameaçadas, como o boto-do-Araguaia e a tartaruga-da-Amazônia, foram considerados inconclusivos e insuficientes.
O Ministério Público também critica a postura adotada pelo DNIT, que ora classifica a obra como uma grande intervenção de infraestrutura, ora como uma obra pontual, supostamente para reduzir as exigências legais e diminuir as compensações socioambientais.
No Tocantins, a liberação da licença havia sido celebrada como uma vitória política e econômica. Autoridades como o governador Wanderlei Barbosa, o vice-governador Laurez Moreira, o deputado federal Ricardo Ayres e a ex-senadora Kátia Abreu classificaram a obra como estratégica para o desenvolvimento da região, sobretudo na redução dos custos logísticos para o agronegócio e para a mineração.
Agora, com a decisão da Justiça Federal, o cronograma da hidrovia fica paralisado até que sejam cumpridas as exigências legais de consulta e aperfeiçoamento dos estudos ambientais.
A decisão tem efeito imediato, mas cabe recurso.
