O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de usar redes sociais ao ter discurso publicado pelo filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, mas avaliou que o episódio foi “pontual” e não justifica prisão preventiva.
Segundo Moraes, o vídeo em questão foi publicado momentos depois de Bolsonaro visitar o Congresso Nacional e exibir à imprensa a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar por decisão judicial. A gravação, com declarações do ex-presidente, foi divulgada por Eduardo em sua página no Facebook.
“Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes em despacho.
“Não há dúvidas de que houve descumprimento, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro, dentro do ilícito modus operandi já descrito”, afirmou.
Apesar da infração, o ministro destacou que a violação não configura reincidência, e que até o momento não há outros descumprimentos conhecidos. Ele também considerou as alegações da defesa, que negou intenção de burlar a decisão judicial e assegurou que Bolsonaro “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
Redes sociais e “milícias digitais”
Moraes foi categórico ao afirmar que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas, mas alertou que a prática de “pré-fabricação de situações” com publicações feitas por terceiros caracteriza manobra para contornar restrições judiciais.
“Justiça é cega, mas não é tola!”, escreveu o ministro, criticando o que chamou de modus operandi típico de milícias digitais — o uso coordenado de redes sociais para disseminar informações com potencial de atacar instituições democráticas.
Pressão internacional e soberania
No despacho, Moraes também chamou atenção para o impacto internacional das ações do ex-presidente e seus aliados. Ele apontou que entrevistas e manifestações públicas de Bolsonaro têm como finalidade “induzir chefes de Estado estrangeiros a interferirem ilicitamente no curso do processo judicial brasileiro”, em clara ameaça à soberania nacional.
A referência é direta às recentes sanções dos Estados Unidos contra ministros do STF, anunciadas pelo secretário de Estado Marco Rubio por meio das redes sociais. Os ministros, incluindo Moraes, e seus familiares tiveram vistos cancelados, sob acusação de suposta violação à liberdade de expressão no Brasil. A medida foi seguida por um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto, anunciado por Donald Trump.
Em carta ao presidente Lula, também publicada nas redes sociais, Trump vinculou as sanções à “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Investigação por tentativa de golpe
Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são alvos de inquérito no STF que investiga a tentativa de intimidação da Corte e articulação de apoio internacional para interferir em processos judiciais. O próprio Moraes já havia apontado que Bolsonaro confessou, em depoimento, ter usado R$ 2 milhões arrecadados em campanha para manter Eduardo nos EUA, onde realiza articulações políticas e busca pressionar o Judiciário brasileiro.
Segundo o STF, essa atuação configura coação no curso do processo e obstrução de Justiça. Na segunda-feira (21), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por 4 votos a 1, a manutenção das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, como a proibição de usar redes sociais, restrição de comunicação com outros investigados e uso de tornozeleira eletrônica. Votaram a favor Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único a divergir foi o ministro Luiz Fux.
