Os vereadores Jankelson Ribeiro e Vanduires Lima, ambos do PDT, apresentaram ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) uma denúncia contra o prefeito de Palmeirante, Raimundo Bradão dos Santos (Republicanos). Segundo os parlamentares, o gestor teria comandado um esquema de superfaturamento e desvio de verbas públicas entre 2023 e janeiro de 2025.
De acordo com o documento, o esquema envolvia contratos do Fundo Municipal de Educação com a empresa S de Sousa Lima, responsável por serviços mecânicos para a frota do município. As notas fiscais eram emitidas com valores muito superiores aos serviços realmente prestados. Um dos casos citados aponta que, em 2024, foram pagos aproximadamente R$ 900 mil à empresa, mas a execução efetiva dos serviços não teria ultrapassado R$ 200 mil, gerando um desvio de cerca de R$ 700 mil dos cofres públicos.
O dono da empresa, Silvano de Sousa Lima, teria sido coagido a aceitar o esquema e repassar o valor excedente em dinheiro vivo ao setor financeiro da Prefeitura, que, segundo a denúncia, entregava os recursos diretamente ao prefeito. Parte desse montante teria sido utilizada na campanha de reeleição de Raimundo Bradão em 2024, incluindo compra de votos e abastecimento de combustíveis.
Ainda conforme a denúncia, o empresário decidiu relatar o caso porque ficou endividado com o Fisco, já que os impostos das notas fiscais não teriam sido quitados pela gestão municipal. Para sustentar as acusações, os vereadores apresentaram extratos bancários, notas fiscais e documentos de licitação.
Na representação, Jankelson Ribeiro e Vanduires Lima pedem que o Gaeco instaure investigação formal, determine a quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito e da empresa, além da realização de perícia contábil para comprovar o superfaturamento. Também solicitam a abertura de ação por improbidade administrativa, com ressarcimento integral dos valores desviados, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
“Estamos falando de recursos que deveriam ser aplicados na educação e no bem-estar da população de Palmeirante, mas que, segundo as evidências, foram desviados para fins pessoais e eleitorais. É o nosso dever, como vereadores, denunciar e cobrar investigação rigorosa para que a verdade venha à tona e a população não continue sendo lesada”, declarou Jankelson Ribeiro.
A denúncia agora será analisada pelo Gaeco, que poderá abrir procedimento investigativo para apurar os fatos e, se confirmadas as irregularidades, ajuizar as ações cabíveis na Justiça.
