O deputado estadual Jair Farias (UB) apresentou uma proposta de emenda substitutiva ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mudando os critérios para destinação das emendas parlamentares. Pela previsão orçamentária, a Assembleia Legislativa terá direito a indicar 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada em R$ 15,8 bilhões para o próximo ano, o que representa R$ 273,14 milhões, distribuídos igualmente entre os 24 deputados, resultando em R$ 11,38 milhões por parlamentar.
O texto de Farias mantém a saúde como principal destino das emendas: 30% do valor total deve obrigatoriamente ser destinado à área, sendo que, desse percentual, no máximo 80% poderá ser usado para execução direta ou transferência fundo a fundo. Outro ponto é a ampliação da exigência de 50% para ações de investimento, ampliando o percentual mínimo anteriormente fixado em 13,5%.
A proposta cria um teto para o custeio de eventos e shows, uma das principais críticas recentes ao uso das emendas. Pela nova regra, apenas 20% do valor total poderá ser usado para custeio, e dentro desse percentual, somente metade, o equivalente a 10% do total poderá ir para estrutura de eventos e cachês artísticos. Na prática, cada parlamentar poderá destinar no máximo R$ 1,13 milhão para festividades, dos mais de R$ 11 milhões a que têm direito.
A medida surge em meio à repercussão da Operação Fames-19, que investiga o suposto desvio de mais de R$ 38 milhões em emendas parlamentares destinadas à compra de cestas básicas. Dez deputados da atual legislatura são alvos da investigação.
O secretário de Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, também tem defendido mudanças na destinação das emendas. Recentemente, fez um apelo para que a Assembleia priorize áreas essenciais em vez de festas:
“Chega de show, gente! Não dá para continuar desse jeito. O Estado precisa saber onde os recursos vão ser aplicados”, disse Dimas, lembrando que o Tocantins já gastou mais de R$ 200 milhões com eventos.
Atualmente, a LDO exige que 25% das emendas sejam destinadas à saúde e 13,5% para investimentos. Com a proposta de Jair Farias, as exigências são ampliadas, buscando tornar a aplicação mais transparente e menos vulnerável a desvios.
Se aprovada, a nova regulamentação valerá para o orçamento de 2026, alinhando o uso das emendas a prioridades estratégicas do Estado.
