As medidas cautelares impostas ao ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), e ao ex-secretário de Estado Claudinei Quaresemin, sobrinho do político, foram revogadas pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida nesta sexta-feira (3).
Carlesse havia sido preso preventivamente em 15 de dezembro de 2024, na zona rural de São Valério, acusado de arquitetar um plano de fuga para o exterior, utilizando documentos e residência providenciados no Uruguai e na Itália. Em fevereiro de 2025, ele havia obtido liberdade por liminar, mas ainda sob medidas restritivas, agora anuladas.
Com a nova decisão, ficam suspensas obrigações como:
comparecimento periódico em juízo;
proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas;
proibição de se ausentar da comarca;
proibição de exercer cargo ou função pública no Tocantins;
proibição de sair do país, com entrega de passaporte e comunicação à polícia de fronteira.
Segundo o STJ, os elementos que fundamentaram a prisão preventiva se tornaram inválidos, já que haviam sido colhidos em buscas e apreensões autorizadas pela Justiça Federal, mas considerados irregulares para justificar a detenção.
A defesa do ex-governador comemorou a decisão e afirmou que a prisão foi “injusta e sem provas”. Em nota, alegou que Carlesse foi vítima de perseguição política e submetido a um processo sem sustentação jurídica.
“Foram 67 dias de privação de liberdade até que agora o próprio STJ reconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inválidos”, destacou a defesa.
Já a defesa de Claudinei Quaresemin não foi localizada.
Durante as investigações, o Ministério Público e a Polícia Federal apontaram indícios de que Carlesse e Quaresemin planejavam deixar o país. Foram identificados documentos que incluíam uma identidade uruguaia, autorização de residência fixa no Uruguai e até o aluguel de uma casa na Itália por 1,5 mil euros mensais em nome de uma intermediária. O ex-governador, no entanto, negou a intenção de fuga, alegando que o passaporte italiano era para férias e que a identidade uruguaia tinha fins comerciais.
Carlesse ficou preso por mais de dois meses no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Palmas até conseguir liberdade provisória em fevereiro deste ano.
O ex-governador responde a cinco investigações e ações penais. Ele governou o Tocantins entre 2018 e 2021 e foi afastado do cargo pelo STJ durante as operações Hygea e Éris, que apuram supostos esquemas de propina ligados ao plano de saúde dos servidores públicos e à Polícia Civil.
Segundo estimativas dos investigadores, cerca de R$ 44 milhões teriam sido pagos em vantagens indevidas apenas no caso do plano de saúde. Além disso, em 2024, Carlesse voltou a ser alvo de operação da Polícia Federal por suspeitas de fraude em licitações de 2018 ligadas à antiga Secretaria de Infraestrutura.
Contra ele, pesam acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, falsidade ideológica, organização criminosa, obstrução de investigações e peculato.
