O deputado estadual Dr. Danilo Alencar (PL) apresentou 14 emendas ao Projeto de Lei nº 18/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, encaminhada pelo Governo do Tocantins à Assembleia Legislativa. As propostas apresentadas pelo parlamentar, que preside a Comissão de Saúde e Assistência Social, têm como principal objetivo aperfeiçoar a aplicação dos recursos públicos e garantir mais investimentos em áreas essenciais, especialmente na saúde e na proteção social.
Segundo Dr. Danilo, as emendas foram elaboradas a partir de demandas identificadas em diferentes regiões do Estado e refletem o compromisso de sua atuação parlamentar.
“Nosso foco é assegurar que o orçamento estadual contemple políticas públicas que façam diferença real na vida das pessoas, fortalecendo o sistema de saúde, a assistência social e o atendimento às mulheres e crianças tocantinenses”, afirmou o deputado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte. Após a apresentação das emendas, o texto será analisado pelas comissões temáticas e, em seguida, votado em plenário pelos parlamentares, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
Grande parte das propostas apresentadas pelo deputado tem como foco o eixo da Saúde e do Bem-estar Social, com ações voltadas à estruturação da rede hospitalar, ampliação de serviços e valorização dos profissionais da área. Entre as medidas sugeridas estão:
Criação de Centros Especializados em Atendimento ao Autismo (CETEA) nos municípios de Araguaína, Gurupi e Paraíso do Tocantins;
Continuidade da reforma do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins;
Instalação de uma unidade de assistência farmacêutica em Paraíso do Tocantins;
Construção de um Centro de Assistência Especializada em Saúde da Mulher, em Araguaína;
Oferta dos exames de ecocardiograma fetal e ultrassonografia morfológica em toda a rede pública estadual;
Equipar o Hospital Regional de Paraíso do Tocantins com aparelhos de ressonância magnética e tomografia;
Criação das Casas da Mulher Tocantinense nas cidades de Araguatins, Araguaína, Arraias e Paraíso do Tocantins;
Realização de concurso público para o quadro de servidores da Saúde;
Implantação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), em regime de plantão 24 horas, nas cidades de Araguaína, Gurupi, Araguatins, Arraias e Paraíso do Tocantins.
Além das propostas voltadas à saúde e assistência, o deputado também apresentou emendas de infraestrutura e desenvolvimento regional, entre elas:
Construção de uma ponte sobre o Córrego Macaco, na TO-447, entre Chapada de Areia e Paraíso do Tocantins;
Pavimentação da TO-454, ligando Paraíso do Tocantins a Porto Nacional;
Implantação de sinalização turística nas regiões Encantos do Jalapão, Serras, Lago, Ilha do Bananal e Praias do Cantão (emenda modificativa).
