O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) cancelou oficialmente as eleições que estavam previstas para o dia 12 de dezembro. A decisão foi publicada na noite desta quinta-feira, 4 de dezembro, no Diário Oficial do Estado, em portaria assinada pelo presidente da entidade, Elizeu Oliveira, que reassumiu o cargo após ter seu afastamento anulado pela Justiça do Trabalho.
A medida derruba todos os atos praticados pela diretoria interina que havia assumido o sindicato durante o afastamento considerado ilegal pela Justiça e inclui a destituição da comissão eleitoral anteriormente nomeada.
A portaria institui uma nova comissão eleitoral, descrita como independente e responsável por garantir a lisura do processo. O grupo é composto por:
Danielle Félix Delmondes Figueiredo Lima – Presidente (sind. nº 30776)
Guilherme Alexandre Medeiros Borges – Secretário (sind. nº 22682)
Daurizan Souza Carvalho da Silva – Secretária (sind. nº 30740)
Antônio Gonçalves de Souza – Suplente (sind. nº 31318)
Israel Souza e Silva – Suplente (sind. nº 29447)
Telma Rejane Pinheiro – Suplente (sind. nº 17661)
Essa nova comissão será responsável pela elaboração do novo edital eleitoral, definição de prazos para inscrição de chapas, entrega de documentação e fixação da nova data de votação. Ainda não há previsão para o pleito, mas a tendência é que aconteça após o primeiro trimestre de 2026.
A portaria destaca que a Justiça do Trabalho declarou nulo o ato que afastou Elizeu Oliveira da presidência, considerado ilegal. Com isso, todos os atos decorrentes dessa decisão incluindo a eleição indireta e a nomeação da diretoria interina foram automaticamente invalidados.
O documento registra:
“A decisão invalida todos os atos praticados pela presidente interina, eis que a sua nomeação foi oriunda de procedimento ilegal e viciado.”
Desse modo, também se torna inválida a comissão eleitoral que havia sido designada pela diretoria interina.
A portaria esclarece que não haverá prorrogação de mandato. O mandato da atual diretoria está previsto para terminar em 31 de maio de 2026, permitindo que o processo eleitoral seja conduzido dentro do prazo legal, sem prejuízo à posse da nova diretoria.
O texto também afirma que os novos prazos a serem definidos pela comissão eleitoral não prejudicam nenhum sindicalizado que deseje concorrer. Pelo contrário, ampliam a possibilidade de participação e asseguram a devida publicidade do processo.
O documento anexo ao Diário Oficial, uma portaria administrativa da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, demonstra o padrão formal das publicações oficiais que validam atos públicos. No caso específico do Sisepe, a publicação da portaria que cancela a eleição e nomeia nova comissão passa a ter efeito imediato e força legal, seguindo a mesma estrutura de formalidade e publicidade adotada pelos órgãos públicos do Estado.
Com a nova comissão já nomeada, o Sisepe deverá:
elaborar o novo edital eleitoral;
definir o calendário completo do processo;
abrir o prazo de inscrição de chapas;
dar ampla publicidade a todas as fases da eleição.
Até que a nova eleição seja realizada, o presidente Elizeu Oliveira permanece no exercício pleno do mandato.
