As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana e marcam uma mudança profunda na forma como os brasileiros passam a ter acesso ao documento. A resolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensa a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da CNH e passa a valer imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A confirmação foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, a publicação está prevista para esta terça-feira (9), após uma cerimônia no Palácio do Planalto que irá lançar oficialmente o novo aplicativo “CNH do Brasil”.
O novo aplicativo permitirá que o cidadão inicie todo o processo de habilitação sem a necessidade de matrícula em uma autoescola. O próprio Ministério dos Transportes irá disponibilizar gratuitamente o conteúdo teórico necessário para o estudo das regras de trânsito, diretamente na plataforma digital.
Quem preferir, no entanto, poderá continuar optando pelo modelo tradicional, com aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores ou instituições credenciadas. O governo ressalta que a escolha passa a ser do cidadão, não mais uma imposição legal.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH — um valor que, ao longo dos anos, se tornou um obstáculo real para milhões de brasileiros, sobretudo nas regiões mais pobres do país.
Entre as principais mudanças está a redução drástica da carga horária prática. As atuais 20 horas-aula obrigatórias passam para apenas duas horas. O candidato poderá escolher como se preparar, optando por autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou até preparações personalizadas. Também será permitido o uso de veículo próprio durante as aulas práticas.
Apesar do fim da obrigatoriedade das aulas, as etapas finais do processo permanecem intactas. O candidato seguirá obrigado a realizar as provas teórica e prática para obtenção da CNH. Além disso, procedimentos como coleta biométrica e exame médico continuarão sendo feitos presencialmente nos Detrans.
Outra novidade é a autorização para instrutores autônomos atuarem legalmente. Eles serão credenciados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, seguindo critérios padronizados em todo o país. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Com as mudanças, o governo argumenta que busca democratizar o acesso à habilitação, sem abrir mão da exigência mínima de conhecimento e capacidade técnica. Resta saber como os Detrans, as autoescolas e os próprios candidatos irão se adaptar a um modelo que rompe, de forma definitiva, com práticas que vigoraram por décadas no trânsito brasileiro.
