A Justiça determinou que o prefeito de Miranorte, Leandro Mota Barbosa Teles (PL), apresente, no prazo de 15 dias, respostas a todos os ofícios expedidos pela Promotoria de Justiça que não foram atendidos pela gestão municipal. A decisão, proferida no dia 28 de novembro, atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou omissão reiterada do gestor no fornecimento de documentos e informações essenciais à fiscalização do uso de recursos públicos.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 4 mil, limitada inicialmente a 30 dias. A Justiça também advertiu que a continuidade da omissão poderá resultar na apuração de crime de desobediência e em nova responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Miranorte é alvo de procedimentos administrativos e inquéritos civis que investigam possíveis irregularidades nas áreas da saúde, educação e em processos licitatórios. De acordo com a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, desde o início de 2025 a gestão municipal deixou de responder a 68 ofícios de requisição de documentos e informações encaminhados pelo MPTO.
Na petição apresentada à Justiça, a promotora sustenta que a ausência de respostas compromete o trabalho de controle externo exercido pelo Ministério Público. Para ela, a conduta do prefeito vai além de falhas administrativas e configura uma prática deliberada de obstrução à fiscalização. O comportamento foi classificado como uma “estratégia reiterada de obstrução” e uma “verdadeira blindagem à fiscalização”.
A decisão judicial destaca que o dever de atender às requisições do Ministério Público tem respaldo constitucional e que a omissão do gestor viola princípios básicos da administração pública, como legalidade, publicidade e moralidade. O Judiciário ressaltou ainda que a falta de colaboração pode favorecer a ocorrência de danos ao erário e a perpetuação de eventuais ilegalidades na gestão municipal.
Os documentos solicitados pelo Ministério Público têm como objetivo instruir investigações relacionadas à aplicação de recursos públicos em Miranorte. Na fundamentação do pedido, a promotora afirmou que o prefeito “utiliza o silêncio como ferramenta de gestão”, dificultando a identificação de possíveis atos ímprobos e a correção de irregularidades em andamento.
Com a decisão, o prefeito fica obrigado a encaminhar todas as respostas e documentos referentes aos 68 ofícios pendentes, sob pena de sanções judiciais e administrativas mais severas.
