Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias após internação
Decisão do STF atende pedido da defesa, prevê tornozeleira eletrônica, restrição de visitas e proibição de aglomerações no entorno da residência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira, 24, prisão domiciliar humanitária e temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida atende a um pedido da defesa e começará a ser cumprida após a alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro está internado desde 13 de março para tratar um quadro de broncopneumonia bacteriana.
Pela decisão, o benefício terá prazo inicial de 90 dias. Ao fim desse período, a manutenção da domiciliar deverá ser reavaliada por Moraes, com possibilidade de nova perícia médica. O ministro considerou que, no estado atual de saúde do ex-presidente, a recuperação em casa é a alternativa mais adequada, especialmente por se tratar de um paciente de 71 anos com comorbidades.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e vinha cumprindo pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, instalado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, local conhecido como Papudinha. Pedidos anteriores de prisão domiciliar haviam sido negados, e o ex-presidente acabou preso em novembro de 2025 após tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Na nova decisão, Moraes determinou o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica, com permanência restrita ao endereço residencial. O ex-presidente também ficará proibido de usar celular, acessar redes sociais ou gravar vídeos. As visitas ficaram limitadas a advogados, médicos e familiares próximos, com regras específicas para os filhos e para as pessoas que já moram na residência.
A decisão ainda prevê monitoramento policial e proíbe acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração num raio de um quilômetro da casa de Bolsonaro, no Condomínio Solar de Brasília. A restrição busca evitar situações que comprometam tanto o cumprimento da prisão domiciliar quanto a recuperação clínica do ex-presidente.
Embora tenha registrado que a unidade onde Bolsonaro cumpria pena oferecia atendimento médico e agiu com rapidez ao encaminhá-lo ao hospital, Moraes concluiu que o ambiente domiciliar, neste momento, é o mais indicado para a recuperação de um idoso com pneumonia nos dois pulmões e maior risco de infecção. Na prática, a decisão troca o cárcere pela casa, mas mantém de pé a condenação, o controle judicial e o cerco em torno do ex-presidente.