O Ministério Público do Tocantins recomendou à Prefeitura de Nova Olinda a suspensão imediata dos atos relacionados ao processo de seleção de beneficiários do programa habitacional “Um Novo Tempo, Um Novo Lar”. A medida foi adotada após a identificação de indícios de irregularidades na escolha das famílias contempladas.
A apuração é conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que investigou possíveis falhas na aplicação dos critérios previstos para a seleção. Segundo o MPTO, um cruzamento de dados entre a lista de inscritos no programa e as folhas de pagamento do município apontou inconsistências que levantam dúvidas sobre o cumprimento dos parâmetros de vulnerabilidade social.
De acordo com o promotor de Justiça Pedro Jainer Passos, os elementos já reunidos indicam a necessidade de reavaliação do processo, para garantir que o programa cumpra sua finalidade social e beneficie, de fato, as famílias em situação de maior necessidade.
Diante do quadro, o Ministério Público orientou que a gestão municipal interrompa todos os atos vinculados ao edital questionado. A recomendação também determina que a prefeitura deixe de praticar novos atos de seleção ou entrega de imóveis com base nos critérios atualmente adotados, até que sejam asseguradas condições de legalidade, transparência e respeito aos princípios da impessoalidade e da justiça social.
O município terá prazo de 10 dias para informar ao MPTO se irá acatar a recomendação e quais providências serão tomadas diante das irregularidades apontadas.
Segundo o Ministério Público, caso as orientações não sejam cumpridas, poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
O caso lança luz sobre um ponto sensível da administração pública: quando a política habitacional perde o critério, a casa que deveria amparar os mais frágeis corre o risco de servir a interesses que nada têm de social.
