A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins aprovou, em segunda votação, na última sessão realizada no dia 11 de maio, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Dayhany Mota que institui o Programa de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.
A proposta segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal. Caso seja sancionada, a iniciativa passará a integrar a política pública social do município, com o objetivo de estimular pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais.
A medida busca fortalecer ações, projetos e investimentos voltados à proteção, atendimento e promoção de direitos de crianças, adolescentes e idosos em Colinas do Tocantins.
De acordo com a proposta, o programa pretende transformar uma possibilidade já prevista na legislação federal em uma política pública municipal organizada, permanente e mais acessível à população.
A iniciativa nasceu a partir de estudos, levantamento de dados e articulações realizadas pela vereadora junto aos órgãos competentes do município. A intenção é criar mecanismos legais e eficientes para ampliar a arrecadação dos fundos sociais sem gerar aumento de impostos.
Na prática, contribuintes que já pagariam o Imposto de Renda poderão destinar parte do valor devido para os fundos municipais, fazendo com que esses recursos sejam aplicados diretamente em projetos locais.
Para a vereadora Dayhany Mota, o projeto representa uma forma de manter em Colinas recursos que poderiam ir para outras esferas, fortalecendo a rede de proteção social do município.
“Nosso objetivo é fazer com que recursos que muitas vezes deixam o município possam permanecer aqui, fortalecendo políticas públicas e ajudando diretamente quem mais precisa. É um projeto que nasce do compromisso social, da responsabilidade pública e do olhar humano para nossa cidade”, destacou a vereadora.
Com a futura sanção da lei, o município poderá desenvolver campanhas de conscientização e incentivo à destinação do Imposto de Renda. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com contadores, empresas, instituições e representantes da sociedade civil.
A expectativa é que a mobilização amplie a participação da população e fortaleça os fundos municipais, aumentando as possibilidades de investimento em programas voltados à infância, adolescência e à pessoa idosa.
O projeto foi aprovado em segunda votação pelos vereadores e agora aguarda análise e sanção do prefeito municipal.
