A Polícia Civil do Tocantins cumpriu dez mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira, 21, durante a Operação Falsa Emergência, que investiga possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus). A ação apura suspeitas de falsidade ideológica em documentos relacionados à formalização de uma parceria entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da Capital.
A operação foi conduzida por policiais civis e contou com a participação de cerca de 50 agentes. Os mandados foram cumpridos em endereços residenciais e locais de trabalho ligados aos investigados. Um dos alvos foi a sede da Secretaria Municipal da Saúde, onde documentos foram apreendidos. Conforme apurado pela TV Anhanguera, servidores da pasta foram dispensados durante a ação.
De acordo com a Polícia Civil, a investigação aponta indícios de que informações teriam sido inseridas de forma irregular em documentos administrativos com o objetivo de dar aparência de legalidade ao processo de parceria. A corporação informou que as diligências continuam e que o caso pode revelar outros possíveis crimes contra a administração pública.
A terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas começou em março de 2026. Na ocasião, a Prefeitura anunciou contrato no valor de R$ 139 milhões com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para assumir a gestão das unidades.
O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins no dia 22 de abril de 2026, com determinação para que a Prefeitura retomasse a administração direta das UPAs. Dias depois, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu essa decisão, sob o argumento de que a retomada imediata poderia causar prejuízos ao atendimento de saúde.
Na decisão, o STJ ressaltou que não analisou o mérito da regularidade da parceria. Essa avaliação segue em andamento na Justiça Estadual. Com isso, o contrato permanece em vigor até que o caso seja analisado de forma mais aprofundada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas informou que acompanha “com tranquilidade” a operação realizada pelos órgãos de investigação e controle. A pasta afirmou que ainda não teve acesso ao objeto completo da apuração, mas reafirmou compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
A Semus também destacou que, desde o início da atual gestão, mudanças administrativas e técnicas vêm sendo implementadas na rede municipal de saúde, segundo a pasta, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
A secretaria informou ainda que permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com as investigações. Na nota, a gestão municipal citou que Palmas registrou índice de 97,84% no Índice de Transparência referente ao ano de 2025.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba também se manifestou e informou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar de forma transparente com a investigação.
A instituição ressaltou que a Operação Falsa Emergência não envolveu colaboradores nem endereços da entidade.
As investigações seguem em andamento. Novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das diligências.
