O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça o bloqueio de R$ 12,5 milhões em recursos do Estado para custear cirurgias pediátricas represadas na rede pública de saúde. O pedido busca garantir a realização de 904 procedimentos em crianças e adolescentes que aguardam atendimento nas áreas de cirurgia geral, neurocirurgia e urologia pediátrica.
A manifestação foi assinada pela promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital. A ação é movida conjuntamente pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública contra o Estado do Tocantins.
Segundo o pedido, a fila atual reúne 121 procedimentos de neurocirurgia pediátrica e 783 procedimentos de cirurgia pediátrica e urologia pediátrica. Entre os casos estão cirurgias como postectomias e hernioplastias.
Para chegar ao valor de R$ 12,5 milhões, o MPTO informou ter utilizado critérios técnicos com base na demanda existente e em custos médios praticados na saúde suplementar.
Foram considerados parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), da Associação Médica Brasileira, e da Tabela de Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os procedimentos de neurocirurgia foram estimados em R$ 55 mil por cirurgia, em razão da alta complexidade, da necessidade de suporte de UTI pediátrica, do uso de equipamentos especializados e de materiais hospitalares específicos.
Já as cirurgias pediátricas e urológicas pediátricas foram estimadas em R$ 7,5 mil por paciente. O cálculo, conforme o Ministério Público, é estimativo e tem o objetivo de subsidiar o pedido de bloqueio, sem representar necessariamente o custo final dos serviços.
Além do bloqueio dos recursos, o Ministério Público pediu que o Estado apresente, no prazo de até 10 dias, orçamentos detalhados de pelo menos três hospitais privados aptos a realizar os procedimentos.
Também foi solicitado que o governo estadual apresente um cronograma rigoroso para a execução das cirurgias na rede privada, respeitando a ordem cronológica de inserção dos pacientes no sistema de regulação estadual.
O MPTO ainda requereu a fixação de multa diária pessoal ao secretário estadual da Saúde em caso de descumprimento das medidas necessárias para a realização das cirurgias.
O pedido do Ministério Público não trata apenas da redução imediata da fila. A instituição também defende a adoção de medidas estruturantes para evitar que o problema volte a se repetir.
Entre os pontos acompanhados estão o fortalecimento da rede pública pediátrica, a ampliação da capacidade de atendimento especializado, a melhoria da regulação de pacientes e a criação de um planejamento permanente para enfrentar a demanda reprimida.
A atuação busca garantir a realização dos procedimentos pendentes, mas também cobrar soluções duradouras para assegurar continuidade e regularidade na assistência pediátrica especializada no Estado.
A situação da assistência pediátrica no Hospital Geral de Palmas (HGP) já vinha sendo acompanhada pelo MPTO. Em janeiro deste ano, a instituição realizou vistoria na Ala Pediátrica da unidade e confirmou demora em consultas com especialistas, além da necessidade de melhorias estruturais.
Na ocasião, foram identificadas filas em especialidades como neurologia, gastroenterologia e nefrologia.
Com o novo pedido, o Ministério Público tenta transformar a espera em atendimento efetivo. Para centenas de crianças e adolescentes, a discussão deixou de ser apenas administrativa: tornou-se uma corrida contra o tempo, contra a dor e contra o avanço de quadros que não podem esperar pela lentidão da máquina pública.
