Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, nesta sexta-feira 08, recomendação administrativa à Prefeitura de Peixe para que não disponibilize servidores e recursos públicos para a realização de temporada de praia neste ano e nos próximos anos, enquanto permanecerem irregularidades nas áreas da educação e da saúde do Município.
A recomendação leva em consideração a necessidade de realização de concurso público nas áreas da saúde e educação e as péssimas condições das escolas municipais Rui e Silva, localizadas no povoado de Lagoa Romão e Vila São Miguel.
Segundo o promotor de Justiça Mateus Ribeiro, “a infância e juventude devem ser encaradas com prioridade pelo poder público. Sendo assim, o gasto de dinheiro público com a temporada de praia não se mostra razoável, enquanto crianças não estudam em lugar digno, visto que a prefeitura alega não dispor de recursos para a reforma de escolas e realização de concurso.
A recomendação destaca que não há impedimento para cessão de bens públicos, como tendas, madeiras e alguns materiais, desde que já estejam em estoque e não façam falta temporariamente ao Município, e orienta que o evento seja realizado por iniciativa privada.
