O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos, informa que está disponível a Consulta Pública, para apresentação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para futura licitação para a Implantação, Operação e Manutenção de Unidades Geradoras de Energia Fotovoltaica em parte dos órgãos públicos estaduais.
A Consulta Pública ficará disponível por 30 dias corridos a partir desta segunda-feira, 21.
O projeto prevê a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), sendo destinado para construção, operação e manutenção de Usina Solar Fotovoltaica (UFV), com o propósito de atender a demanda energética das edificações públicas que compõem a infraestrutura de educação, saúde, segurança pública e os demais projetos estratégicos identificados ao longo da parceria entre os cooperantes.
Os objetivos da Consulta Pública são ampliar a participação da sociedade e auxiliar o poder público no aprimoramento do processo necessário para realização da licitação do projeto de PPP, modalidade de Concessão Administrativa para Implantação, Operação e Gestão de Miniusinas de Produção de Energia Fotovoltaica.
Participação
A participação na Consulta Pública é aberta a pessoas físicas ou jurídicas que se interessem pelo tema. Os interessados poderão participar analisando os documentos e formulários disponíveis no link https://www.to.gov.br/parcerias/consulta-publica/4unwgbcqbwlo ou no menu do site da Secretaria de Parcerias e Investimentos (lado superior direito, no campo Consulta Pública).
O prazo para envio das contribuições segue até as 23h59 do dia 22 de março de 2022.
O Formulário de Contribuições deve ser preenchido utilizando o Excel ou software compatível com documentos .xlsx, conforme linhas em branco disponíveis para cada item que se pretenda comentar de acordo com as indicações dispostas no Formulário. Depois de preenchido, o mesmo deverá ser enviado pelo e-mail [email protected] com o Assunto: Consulta Pública n° 01/2022.
As dúvidas sobre o processo de participação, preenchimento e envio do formulário poderão ser sanadas por meio do telefone: (63) 3212-4020 das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. O Formulário que não for preenchido corretamente ou enviado fora do prazo poderá ser desconsiderado pela equipe técnica de análise. Todas as contribuições realizadas dentro do período determinado serão analisadas e respondidas.
Ainda para promover a participação da sociedade nas discussões sobre o projeto, será realizada uma Audiência Pública, onde os interessados poderão tirar dúvidas e fazer sugestões de forma presencial. Data e local ainda serão definidos.
Estudo de Viabilidade
Depois de seguir os trâmites até a assinatura do contrato com as prováveis concessionárias, somente neste ano de 2022, o estudo prevê que o Estado do Tocantins pode receber R$ 157 milhões de investimento da iniciativa privada. Durante a vigência de 25 anos do contrato com a eventual empresa que vencer a licitação, o Tocantins alcançará uma economia estimada de R$ 1 bilhão. Todo o investimento das concessionárias é amortizado ao longo do contrato, por isso não há investimento público na implementação, na operação e na gestão das miniusinas.
O estudo partiu de um Termo de Cooperação Técnica entre a Tocantins Parcerias e o IPGC e, por isso, não há custo para o Estado. O contrato prevê que a própria empresa que vai instalar as usinas fotovoltaicas irá ressarcir todo o estudo que é regido pela Lei de Concessão e que tem um limite.
Meio ambiente
Com a alteração da matriz energética, o Tocantins terá reduzido a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores.
