A Justiça determinou a soltura do médico Álvaro Ferreira, condenado a mais de 21 anos de prisão pelo assassinato da ex-mulher Danielle Lustosa, em 2017. Ele cumpre pena em regime fechado na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas e a liberação poderá ocorrer a qualquer momento. Com a decisão o réu deve passar a usar tornozeleira eletrônica e voltar a trabalhar.
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que Álvaro pode recorrer da condenação em liberdade.
O advogado da família da vítima informou que vai recorrer da decisão e acredita que o médico voltará a cumprir a pena em regime fechado. Já os advogados de Àlvaro informaram que a soltura já deveria ter acontecido.
O médico Álvaro Ferreira ficou em liberdade até a data do julgamento. Por causa disso, conforme a decisão, é que a execução do regime fechado deve ser cumprida somente após todas as possibilidades de recursos serem esgotadas, o que ainda não ocorreu.
Conforme o alvará de soltura, Álvaro Ferreira poderá usar tornozeleira eletrônica "ficando o réu autorizado a se deslocar apenas entre a sua residência, local de trabalho e unidades de saúde, quando necessário e comprovado nos autos".
O médico Álvaro Ferreira foi condenado pelo assassinato da ex-companheira no dia 2 de abril de 2022. Na época o juiz da 1ª Vara Criminal de Palmas determinou o início imediato do cumprimento provisório da pena em regime fechado.
Álvaro foi considerado culpado, pela maioria dos jurados, de todas as acusações apresentadas pelo Ministério Público. A condenação foi por homicídio qualificado por motivo torpe, mediante asfixia, com recurso que dificultou a defesa da vítima e também feminicídio.
O promotor de Justiça André Ramos Varanda sustentou que o réu cometeu o crime motivado por sentimento de vingança, pelo fato de Danielle ter denunciado a violação de uma medida protetiva imposta contra ele, na data anterior ao assassinato, quando Álvaro lhe agrediu e tentou esganá-la.
No dia do julgamento a defesa de Álvaro afirmou que os jurados decidiram em contrário às provas contidas nos autos e por isso iria recorrer.
Processo demorado
Álvaro Ferreira foi denunciado por feminicídio com agravantes pelo crime ter sido cometido por motivo torpe, com emprego de asfixia e dificultando a defesa da vítima. A determinação de que o caso seria levado ao júri popular saiu ainda em 2019, mas a data só foi marcada no fim do ano passado.
Inicialmente o julgamento seria no início de março. Só que os advogados dele alegaram que não tiveram acesso a algumas provas e conseguiram adiar a sessão. O julgamento acontece no Fórum de Palmas. O caso tramita na 1ª Vara Criminal de Palmas, do juiz Cledson José Dias Nunes.
Todas as ocasiões em que falou sobre o caso, inclusive em juízo, o médico negou ter assassinado a ex-mulher. A defesa dele sempre alegou falta de acesso a provas e chegou a fazer pedidos de anulação do processo no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Todos foram negados.
No início desta semana um novo pedido foi feito por meio de um habeas corpus ao gabinete do desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, no TJ. A defesa do médico tinha pedido a anulação de todos os atos processuais ou a retirada do caso da 1ª temporada do júri, novamente alegando cerceamento de defesa.
Ao negar o pedido, juiz substituto Edmar de Paula, afirmou que todos os argumentos são repetidos e já foram negados, inclusive pelo STF. Desta vez a defesa também alegou que ao convocar a 1ª Temporada do Tribunal do Júri, o juiz deveria incluir apenas processos de réus presos – que não é o caso de Álvaro, pois está respondendo em liberdade. O argumento também não foi aceito.
O caso
O corpo da professora foi encontrado no dia 18 de dezembro de 2017, na casa dela, com marcas de estrangulamento. A suspeita de que o médico poderia estar envolvido foi motivada porque havia um histórico de agressões por parte do marido. Ele chegou a ser preso dois dias antes do assassinato por violência doméstica. A suspeita foi reforçada porque a polícia não conseguiu localizá-lo após o crime.
O médico ficou quase um mês sendo procurado pela polícia. Ele foi localizado após postar uma selfie em uma igreja nas redes sociais. O suspeito foi preso no dia 11 de janeiro de 2018 em Goiás e levado para a Casa de Prisão Provisória de Palmas no dia seguinte.
O caso teve grande repercussão na época. Enquanto esteve foragido, o médico deu entrevistas por telefone e mandou mensagens para a mãe da vítima.
